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cascalenses

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Um Aborto

João Aníbal Henriques, 20.11.15

 

 

PS, PCP, BE e os Verdes vão aprovar hoje novas mudanças à lei do aborto. Totalmente liberalizado ate às 10 semanas, o aborto vai voltar a ser uma prática médica livre e sem constrangimentos de qualquer espécie. Como se de um método contraceptivo se tratasse, qualquer mulher pode ir ao hospital e abortar livremente.
 
Desta maneira, uma vez mais, os Portugueses serão obrigados a pagar taxas moderadoras se partirem uma perna ou um braço, se tiverem um qualquer acidente, se adoecerem ou se precisarem de mudar de óculos ou de tratar uma dor de dentes.
 
Mas se quiserem abortar é grátis!
 
É este o país que temos. 

E assim se foi... a Liberdade de Expressão!

João Aníbal Henriques, 29.10.15

 

 
 
Durou pouco mais de quarenta e um anos em Portugal! A liberdade de expressão, conquista paradigmática da mudança de regime acontecida em 1974, que custou sangue e lágrimas a muitos milhares de Portugueses, ficou definitivamente comprometida com a Providência cautelar importa pelos advogados de José Sócrates visando as notícias sobre o famigerado “Processo Marquês”.
 
Num acto inédito que muitos constitucionalistas ousam caracterizar como de censura e inconstitucionalidade, a juíza Florbela Filomena Moreira Lança de Vieira Martins impede os órgãos de comunicação social do Grupo Cofina de publicarem notícias sobre aquele mediático processo que, de acordo com a Lei, pode ser consultado livremente por qualquer cidadão que se constitua assistente!
 
Com todo o País desejoso de rigor e de verdade, predicados que parecem ter-se perdido no emaranhado desta autêntica ditadura partidária em que enredaram Portugal, é pernicioso, comprometedor e mesmo mesquinho este acto de privar os Portugueses de saberem o que verdadeiramente andou a fazer esta gente.
 
E o poder político, perdido nas aleivosidades que caracterizam a autêntica guerra em que os partidos meteram Portugal, vão assobiando para o lado e teimando em dizer aos muitos Portugueses a quem parece que nem vale a pena participar nos actos eleitorais, que continuamos a ter uma democracia em Portugal! 
 
Vale a pena ler o editorial de hoje do Correio da Manhã. Até porque sem imprensa livre pura e simplesmente não existe democracia.

Trovas de um vento que não passa...

João Aníbal Henriques, 31.03.14



por João Aníbal Henriques

Agora que Portugal se prepara para comemorar os 40 anos do 25 de Abril, importa tomar especial atenção à forma como a liberdade ditou o presente e está a condicionar o futuro do nosso País…

No sector da educação, por exemplo, são precisamente aqueles que dizem que defendem a liberdade quem impede que todos os Portugueses tenham acesso às mesmas oportunidades e à possibilidade de construírem de forma consciente o futuro dos seus filhos.

A liberdade que eles dizem defender, de expressar opiniões, de reunião, de crítica, em suma, de se fazer o que se quiser, ainda não chegou à educação. Os detentores da dita liberdade, ironicamente utilizando os mesmos argumentos que há mais de 40 já eram usados para negar aos Portugueses a possibilidade de escolherem o futuro dos seus filhos, não permitem a livre escolha da escola.

Ao procederam assim, pretensamente em defesa desta maltratada liberdade, criam dois tipos de Portugueses: os que têm os meios que lhes permitem escolher a escola onde querem inscrever os seus filhos, porque a podem pagar; e aqueles que, por não poderem pagar, estão literalmente condenados a ver os seus filhos inscritos na escola que o Estado lhes escolheu. Mesmo que seja a menos adequada, aquela que nada lhes diz e que não os representa. Mesmo que ali mesmo ao lado exista outra escola onde eles poderiam ser felizes, encontrar o projecto que se aproxima das suas expectativas de vida e que faz mais sentido perante as aspirações que têm.

Os primeiros, podem progredir nos seus estudos, plenos de significado e perfeitamente adaptados às características das crianças. Têm a liberdade de ser bons ou maus alunos; de estudar mais ou menos; de preparar a sua vida académica e de planear o futuro que querem ter. Os outros, os que por motivos diversos não podem pagar, estão impedidos de o fazer.

Num tempo em que as trovas ecoam sublimes pelas paredes ocas que alguns tentam associar à liberdade, em loas avermelhadas a que já nos habituámos, é inadmissível que preconceitos e interesses terceiros impeçam os portugueses de poderem escolher livremente a escola e o futuro dos seus filhos.

Porque estão a impedir o País – que desde 1974 já foi resgatado 3 vezes – a mais 40 anos de falta de capacidade para gerir o seu destino e para recuperar a pujança, o dinamismo e o empreendedorismo de outros tempos.

Porque sem liberdade não existe democracia verdadeira e Portugal merece ser livre. Finalmente. 

Fernando Adão da Fonseca e João Aníbal Henriques Falam Sobre "Democracia e Liberdade de Educação" nos Açores

João Aníbal Henriques, 17.03.14

 

 

 

 

Na próxima Quinta-feira, dia 20 de Março, às 18h00, Fernando Adão da Fonseca e João Aníbal Henriques, do FLE - Fórum para a Liberdade de Educação (www.fle.pt) vão estar nos Paços dos Concelho de Angra do Heroísmo, nos Açores, para falar sobre "Democracia, Cidadania e Liberdade de Educação"

 

"Democracia, Cidadania e Liberdade de Educação" com Fernando Adão da Fonseca e João Aníbal Henriques

João Aníbal Henriques, 14.03.14
Parece estranho, quando se comemora o 40º aniversário do 25 de Abril, que os inimigos da liberdade neguem aos pais a liberdade de escolha da escola dos seus filhos utilizando os mesmos argumentos e até as mesmas expressões que antes da instauração da liberdade se utilizavam para o mesmo efeito...

 

Porque não se é verdadeiramente livre se não se for livre para tudo, Fernando Adão da Fonseca e João Aníbal Henriques vão estar no próximo dia 20 de Março, às 17h30, na Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, nos Açores, para falar sobre "Democracia, Cidadania e Liberdade de Educação", num encontro que pretende mostrar que o único caminho válido em direcção à verdadeira cidadania é a escola e esta, por seu turno, só sendo livre pode funcionar como uma ferramenta que fomenta nos indivíduos uma consciência verdadeira e saudável da sua identidade.
 
Porque todos os regimes totalitários são inimigos da liberdade de educação...

 

Pobres e Ricos na Escolha da Escola

João Aníbal Henriques, 12.02.14
 
 
por João Aníbal Henriques
 
Sendo uma das áreas prioritárias na definição daquilo que há-de ser o futuro do nosso País, a educação é, sempre, um dos mais polémicos e controversos dossiers para todos os governos e em todos os Países.
 
Talvez por isso, quarenta anos depois da revolução de 1974, continua por cumprir-se em Portugal o apelo à liberdade que a mudança política de então tanto defendeu. No nosso País, quatro décadas depois, ainda não foi possível reformular o nosso sistema educativo garantindo a todos os Portugueses o direito basilar de poderem escolher a educação que desejam para os seus filhos.
 
Poder-se-ia dizer que esta situação afecta de igual modo todos os Portugueses e que, por isso, todos estão igualmente desprovidos deste direito. Mas não é verdade.
 
Alguns Portugueses existem que, por terem meios para o fazer, podem dar-se ao luxo de utilizar esse seu direito, escolhendo a escola que acreditam ser a melhor para os seus filhos e pagando-a do seu bolso. Outros, infelizmente, por não terem meios para pagar uma escola privada, estão impedidos de escolher. Para estes, o Estado arroga-se ao direito de determinar a escola que os seus filhos terão de frequentar, como se soubesse qual é o cenário educativo mais conveniente para os filhos deles ou, pior ainda, como se eles não fossem capazes de escolher.
 
A situação, verdadeiramente dramática pela diferenciação que faz dos cidadãos, determina uma clivagem inadmissível entre ricos e pobres, recriando um sistema que impede a progressão social e o cumprimento da vontade dos Portugueses.
 
A Liberdade de Educação, que começa no direito de escolha da escola, mas que se estende ao direito de a escola – as escolas – poderem ser livres e autónomas na determinação da sua forma de funcionar e dos currículos que lhes parece pertinente desenvolver, é um direito básico da democracia. Dele depende a consciência crítica das próximas gerações e a consolidação da nossa própria cidadania.
 
Mercê dos enormes interesses e constrangimentos ideológicos que vicejam em Portugal, muitos tentam fazer crer que defender a liberdade de educação é defender interesses específicos que nada têm a ver com os interesses dos Portugueses. Mas esse é um exercício vil que põe em causa o futuro do nosso País.
 
Defender a liberdade de educação é defender os mais pobres e os mais desfavorecidos. É assegurar a todos os Portugueses o acesso a um direito fundamental. É acreditar que todos são capazes de decidir o seu futuro e de recriar os mecanismos necessários para o poderem fazer. É oferecer àqueles a quem a sorte menos favoreceu, os meios necessários para alterarem o seu destino e para, contribuindo para o reforço das potencialidades de Portugal, poderem tomar nas suas mãos as mais importantes decisões relativas ao futuro dos seus.
 

É, em suma, cumprir a democracia que está atrasada 40 anos, devolvendo a liberdade aos Portugueses.

O Aborto em Portugal [2008-2012]

João Aníbal Henriques, 12.02.14
Sete anos depois de legalizado, começam agora a ser publicados os primeiros relatórios dramáticos e oficiais sobre esta prática inumana que até agora dizimou a vida de mais de 100.000 Portugueses.
De facto, de acordo com os dados publicados na edição de hoje do Diário de Notícias, entre 2008 e 2012 foram efectuados 97.996 abortos legais em Portugal, representando um cenário de paulatino e permanente aumento e mostrando que esta opção é entendida, cada vez mais, como um mero procedimento de contracepção.
A humanidade das crianças que foram mortas é, desta forma, posta em causa, dado os abortos feitos em 2012 por opção da mulher corresponderem a cerca de 97% do total de abortos efectuados nesse ano. Ou seja, somente em 437 casos a prática do aborto se ficou a dever a problemas de saúde ou a malformações do feto, sendo que nos restantes 18.408 casos foi pura e simplesmente uma forma simples de resolver um problema imediato.
Mais graves ainda são os números relativos à banalização desta prática! 20,4 % das mulheres que praticaram aborto já tinham feito outros abortos anteriormente, sendo que 4,3% já tinha feito dois, 1,5 % já tinha feito três abortos, e 1,7 % já era o segundo que fazia no mesmo ano.
Para além de um gravíssimo problema de saúde pública, dado tudo isto ser pago com dinheiro do Estado e conferir o direito a regalias que estão próximas daqueles que se conferem ao exercício da própria maternidade, ou seja, obrigando todos os Portugueses (concordem ou não com o aborto) a pagar do seu bolso esta prática, esta realidade pressupõe uma absoluta desumanização da nossa sociedade, que nem sequer confere à criança concebida o direito de ser defendido, dado ser totalmente indefesa no momento em que a sua vida lhe é roubada.
Um cenário inaceitável que deveria obrigar o Estado a repensar uma situação que certamente não traduz a vontade da maioria dos Portugueses.  

Jorge de Mello (1921-2013)

João Aníbal Henriques, 12.11.13
Na mesma semana em que o Presidente herdeiro da Venezuela Nicolás Maduro, decretou a diabolização do lucro, depois de ter antecipado o Natal e criado o dia nacional de veneração ao falecido presidente Hugo Chavez, e de assim ter condenado em definitivo a economia no seu País a regredir para níveis de penúria que vão afectar os venezuelanos durante muitos anos, morreu em Portugal o industrial Jorge de Mello (1921-2013).
Neto do fundador da CUF Alfredo da Silva, a morte de Jorge de Mello marca o fim de uma era em Portugal. Mais do que empresário, empreendedor e visionário empenhado, Jorge de Mello era um industrial que acreditava que era possível fazer, não se compadecendo com a mediocridade que quase sempre o envolveu.
Entre 1966 e 1975, enquanto líder do Grupo CUF, foi responsável pela criação de dezenas de empresas e pela política de expansão internacional que levou o nome de Portugal aos quatro cantos do Mundo. Nesse período, com mais de 100.000 funcionários a seu cargo, a política social da sua empresa impunha-se ao próprio Estado. Quando em Portugal ainda não se falava de segurança social, cuidados de saúde e de tantos outros “direitos” que hoje consideramos adquiridos e inquestionáveis, já o Grupo CUF os oferecia aos seus funcionários, fruto da capacidade de visão de Jorge de Mello.
Depois de ter perdido tudo durante a revolução de 1974, e de ter sido obrigado a refugiar-se no Brasil, Jorge de Mello regressou a Portugal nos anos oitenta. Sem meias-palavras ou ressentimentos, recomeçou praticamente do zero, e foi capaz de construir de raiz um novo império empresarial que novamente se tornou responsável por uma percentagem significativa da riqueza nacional.
Quando a crise internacional constrange de forma dramática os horizontes deste País, e no estrangeiro vão retomando forma as expressões mais inaceitáveis de perversão política, a figura de Jorge de Mello vem provar que as dificuldades que atravessamos não são resultado dos problemas conjunturais de que tanto se fala, mas sim da falta de homens como ele, que sejam capazes de acreditar no futuro e de concretizar.
À data da sua morte, com 92, Portugal deve-lhe pelo menos 5% do PIB…