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O Direito de Abortar

por cascalenses, em 23.07.15

 

 
 
A encerrar o ano parlamentar, a maioria PSD/CDS-PP aprovou finalmente um conjunto de pequenas alterações à Lei do Aborto. Resultantes de uma petição apresentada na Assembleia da República por um conjunto de várias dezenas de milhares de cidadãos e intitulada “Pelo Direito a Nascer”, as mudanças superficiais agora aprovadas representam, ainda assim, um acto de coragem por parte do governo e um contributo importante e efectivo para exista justiça na sociedade portuguesa.

 

 
Fortemente contestadas por toda a oposição, que de forma radical não concebe que se possa sequer discutir livremente uma questão tão importante para o País e que tanto divide os Portugueses (note-se que o não ao aborto ganhou um dos dois referendos que se fizeram), o conjunto de medidas agora aprovadas acentuam a responsabilidade de quem pratica o aborto e procuram responder ao flagelo que representa a utilização desta prática como uma espécie de método anti-concepcional.
 
De facto, sem terem sequer discutido o direito a abortar, que continuará ainda a ser uma triste realidade que põe em causa o singelo e primordial direito de nascer, os deputados introduziram a obrigatoriedade de pagamento de taxas moderadores no aborto, acto de inquestionável justiça se pensarmos que um cidadão que precise de uma cirurgia da qual depende a sua própria vida, já tem de a pagar neste momento. Depois, aprovaram a obrigatoriedade de uma consulta de aconselhamento psicológico prévio a todas as mulheres que pretendem abortar, a que se seguirá, também de forma obrigatória, uma consulta de planeamento familiar depois do aborto. Estas acções, protegendo a mulher, permitem perceber as implicações daquele procedimento, evitando assim a sua banalização que todos infelizmente conhecemos. 
 
Olhando de forma nua e crua para o que está a acontecer, importa sublinhar que o aborto, que para não chocar a sociedade muitos teimam em continuar a chamar “interrupção voluntária da gravidez”, é tão só o acto de interromper uma vida humana ainda dentro do útero da mulher. E importa também, porque é aí que reside a nossa responsabilidade enquanto cidadãos que pugnam pela justiça e pelo direito, perceber que o dito direito a abortar que alguns defendem, implica que outros, completamente indefesos, não tenham sequer o direito a nascer.
 
As medidas agora aprovadas no parlamento, que nada contribuem para resolver a injustiça repugnante de não permitir a alguns que possam sequer nascer, é ainda assim um pequeno contributo para a defesa da vida e do direito a viver. 

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publicado às 17:08

Assembleia da República Imune à Verdade

por cascalenses, em 24.04.15

 

 
 
Em resposta ao pedido feito pelo deputado e ex-Ministro Miguel Macedo para que fosse levantada a sua imunidade parlamentar para lhe permitir ser ouvido e defender-se no caso dos vistos gold que está actualmente em investigação, a Comissão de Ética da Assembleia da República respondeu negativamente, escudando-se no facto de o antigo governantes não ter sido constituído arguido nem testemunha no dito processo e explicando que, dessa forma, estaria a defender a instituição!
 
Esta decisão, tomada unanimemente por todos os partidos ali representados, representa mais uma machadada, ao abrigo da legalidade que depende da própria Assembleia da República, no rigor e na transparência que deveria acompanhar a prática política em Portugal.
 
Dizem que quem não deve não teme. E, assim sendo, a audição do antigo ministro nas instituições próprias contribuiria para reforçar a transparência que os Portugueses desejam e para afastar o clima de transversal suspeição que acompanha ultimamente os agentes políticos. É que, conforme Miguel Macedo mostrou quando efectuou o pedido, o processo em causa é um assunto do foro da justiça e não da política.
 

 

Mas, 41 anos depois do 25 de Abril, todos sabemos que só quem não deve é que não teme… 

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publicado às 16:50

Dia 1 de Dezembro de 2014 e a Dependência de Portugal

por cascalenses, em 01.12.14

 

 
 
O dia 1 de Dezembro marca uma data incontornável para Portugal. Em 1640, depois de avanços e recuos que foram determinantes para a definição do conjunto de práticas que deram forma à recuperação da independência nacional, os conjurados defenestraram (atiraram-no pela janela) Miguel de Vasconcelos e entregaram o trono de Portugal ao Duque de Bragança que foi aclamado como Dom João IV.
 
Durante muitos anos, uma prática reiterada que procurava reforçar a nossa identidade, o dia 1 de Dezembro foi feriado em Portugal. E foi feriado grande, devidamente celebrado um pouco por todo o País, precisamente porque marcava o mais importante de todos os acontecimentos políticos desde o dia 5 de Outubro de 1143 quando Dom Afonso Henriques fez nascer Portugal…
 
Mas depois de 1974, com governos atrás de governos e eleições atrás de eleições, os partidos políticos colocaram Portugal na bancarrota e, em situação de profunda dependência estrangeira e de subjugação à vontade de uma Europa onde a Alemanha tem a principal voz, resolveram abolir a comemoração.
 
E não o fizeram de forma linear… escondendo-se por detrás das desculpas que julgavam ser suficientes para lhes preservar a face, optaram por uma explicação fajuta, dizendo que a abolição do feriado seria essencial para a recuperação económica de Portugal! Dizem eles que sem este feriado, a produtividade de Portugal aumentará de forma exponencial.
 
Mas mentem. Mentem porque o peso económico da abolição deste feriado é de tal forma residual que que é possível que não é nenhum. E mentiram também porque a única consequência directa desta abolição é uma drástica, efectiva e muito substancial diminuição da consciência política nacional, associando a “pouca importância da restauração da independência” ao puro e simples esquecimento das circunstâncias que nessa altura viveu Portugal.
 
Agora, sem o feriado, a restauração da independência pura e simplesmente desapareceu das escolas, das salas de aulas e da memória nacional. Agora, tal como queriam os estrangeiros que controlam de forma efectiva os destinos e o devir do nosso País, está enfraquecida da Identidade Nacional.
 
Olhando criticamente à nossa volta, é árida a paisagem e vazios estão os campos onde ecoavam os gritos e as lutas dos nossos avós… E no seu lugar, para que cumpramos o destino que quem nos controla determinou, está o aquiescer perante interesses estrangeiros, num laivo de subserviência de um povo que sabe que já se perdeu a independência de Portugal.
 

 

Dia 1 de Dezembro de 2014. Triste. 

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publicado às 10:12

Trovas de um vento que não passa...

por cascalenses, em 31.03.14



por João Aníbal Henriques

Agora que Portugal se prepara para comemorar os 40 anos do 25 de Abril, importa tomar especial atenção à forma como a liberdade ditou o presente e está a condicionar o futuro do nosso País…

No sector da educação, por exemplo, são precisamente aqueles que dizem que defendem a liberdade quem impede que todos os Portugueses tenham acesso às mesmas oportunidades e à possibilidade de construírem de forma consciente o futuro dos seus filhos.

A liberdade que eles dizem defender, de expressar opiniões, de reunião, de crítica, em suma, de se fazer o que se quiser, ainda não chegou à educação. Os detentores da dita liberdade, ironicamente utilizando os mesmos argumentos que há mais de 40 já eram usados para negar aos Portugueses a possibilidade de escolherem o futuro dos seus filhos, não permitem a livre escolha da escola.

Ao procederam assim, pretensamente em defesa desta maltratada liberdade, criam dois tipos de Portugueses: os que têm os meios que lhes permitem escolher a escola onde querem inscrever os seus filhos, porque a podem pagar; e aqueles que, por não poderem pagar, estão literalmente condenados a ver os seus filhos inscritos na escola que o Estado lhes escolheu. Mesmo que seja a menos adequada, aquela que nada lhes diz e que não os representa. Mesmo que ali mesmo ao lado exista outra escola onde eles poderiam ser felizes, encontrar o projecto que se aproxima das suas expectativas de vida e que faz mais sentido perante as aspirações que têm.

Os primeiros, podem progredir nos seus estudos, plenos de significado e perfeitamente adaptados às características das crianças. Têm a liberdade de ser bons ou maus alunos; de estudar mais ou menos; de preparar a sua vida académica e de planear o futuro que querem ter. Os outros, os que por motivos diversos não podem pagar, estão impedidos de o fazer.

Num tempo em que as trovas ecoam sublimes pelas paredes ocas que alguns tentam associar à liberdade, em loas avermelhadas a que já nos habituámos, é inadmissível que preconceitos e interesses terceiros impeçam os portugueses de poderem escolher livremente a escola e o futuro dos seus filhos.

Porque estão a impedir o País – que desde 1974 já foi resgatado 3 vezes – a mais 40 anos de falta de capacidade para gerir o seu destino e para recuperar a pujança, o dinamismo e o empreendedorismo de outros tempos.

Porque sem liberdade não existe democracia verdadeira e Portugal merece ser livre. Finalmente. 

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publicado às 15:17

A 'Inconseguida' Liberdade em Portugal

por cascalenses, em 07.02.14




por João Aníbal Henriques

Situado algures entre o adjectivo e o verbo, o termo ‘inconseguido’ entrou definitivamente no léxico dos Portugueses. O fenómeno, em linha com outros que amiúde têm vindo a ocorrer no País, flutuando de forma pachorrenta na ‘incultura’ que resulta dos muitos problemas que Portugal vem sentindo na área da educação, foi rápido a alastrar-se pelos jornais, revistas e redes sociais e, se no início se fazia acompanhar por algum ironia maldosa, rapidamente se foi consolidando junto dos seus utilizadores e ocupando um lugar efectivo na práxis comunicacional corrente.
 
Mas existe uma grande diferença entre o ‘inconseguido’ e os outros fenómenos de abastardamento da língua portuguesa. Basicamente porque este novo termo tem uma surpreendente utilidade prática que se alastra a várias áreas, a vários fóruns de discussão e a várias situações.
 
Na educação, por exemplo, a palavra ‘inconseguido’ vem trazer uma nova luz a um velho fenómeno que todos infelizmente conhecemos bem, ajudando a perceber a ambiguidade dos discursos e da prática política de muitos daqueles que têm sido responsáveis pelo sector ao longo das últimas décadas.
 
De facto, a poucos meses de se cumprirem 30 anos desde a revolução de 25 de Abril, quando a palavra Liberdade de banalizou a um ponto que praticamente deixou de ter significado para os Portugueses, ela ainda não chegou às escolas nem às famílias. Contrariando a letra da Lei, a lógica e a coerência social e as necessidades efectivas que sentem os Portugueses, os pais continuam impedidos de escolher a educação que desejam para os seus filhos.
 
A liberdade de educação, transversalmente aceite em quase todo o Mundo como pilar essencial da maioria dos sistemas educativos e associada de forma directa ao exercício da cidadania consciente e activa e até da própria democracia, anda não chegou a Portugal. E isto acontece quando em fóruns, seminários, congressos e reuniões dedicadas à educação, aqueles que defendem a liberdade se esforçam por explicar de forma fundamentada do que se trata, como funciona noutros Países e que vantagens tem para os Portugueses e para Portugal.
 
E o mais estranho é que, quando são capazes de se libertar dos preconceitos ideológicos e políticos que ainda sobrevivem a 3 décadas de democracia, mesmos aqueles que são contra a liberdade de educação e que preferem o reforço do papel do Estado em detrimento da responsabilidade das famílias, acabam por aceitar que faz todo o sentido e que a liberdade é, de facto, um direito essencial dos Portugueses.
 
Mas como os constrangimentos que dão forma ao seu discurso não lhes permitem defender este princípio basilar da democracia, esforçam-se por encontrar pretextos para se oporem à liberdade… e, empurrando com a barriga a sua luta inglória, lá vão tentando explicar que são contra porque consideram que, sendo um valor inquestionável, é muito difícil de concretizar…
 
São, por isso, ‘inconseguidos’ os inimigos da liberdade! Não sabem como devolver a liberdade aos Portugueses e, por isso, vão ‘inconseguindo’ sucessivamente atabalhoar os seus discursos, concretizando ‘inconseguidas’ lutas contra os interesses legítimos das famílias Portuguesas e de Portugal.

Se para mais nada servir, eis que o fenómeno 'inconseguido' serve para explicar o absurdo em que vegetamos!

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publicado às 16:15

O Palácio de São Bento - Assembleia da República

por cascalenses, em 27.11.13
por João Aníbal Henriques

 

Marcado por uma História longa que se iniciou no final do Século XVI, o Palácio de São Bento foi originalmente um Convento Beneditino, designado Convento de São Bento da Saúde, construído em estilo neoclássico com projecto de Afonso Álvares.

 

O arquitecto, que foi também responsável pelos projectos das Sés de Leiria e Portalegre, bem como pela Igreja Lisboeta de São Roque e o Aqueduto da Amoreira, em Elvas, optou por vencer o desnível do terreno aproveitando de forma harmoniosa a localização privilegiada do edifício principal que, colocado centralmente, permitia reforçar o carácter cénico e monumental da sua enorme estrutura.

 

Tendo sido dos poucos edifícios da Cidade de Lisboa que não sofreu ruína com o Terramoto de 1755, manteve-se em funções até à Extinção das Ordens Religiosas, em 1834, altura em que o Arquitecto Possidónio da Silva foi responsável pelas primeiras obras de adaptação do edifício, depois de o mesmo ter sido confiscado pelo Estado. 

 

O antigo convento funcionou como sede das cortes desde então, e ardeu por completo em 1895 como consequência de um incêndio que fez desaparecer todo o recheio e a estrutura interior. Foi nessa altura, num processo de obras moroso que o transformaram naquilo que hoje conhecemos, que o Arquitecto Ventura Terra projectou as enormes escadarias monumentais que enformam a fachada e que foram construídas somente em 1933, quando o espaço passou a ser conhecido como Assembleia Nacional.

 

Sede do poder legislativo desde 1974, o Palácio de São Bento é hoje o coração da via política Portuguesa, sendo ali que funciona a Assembleia da República.

 

 

 

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publicado às 15:45


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