Uma Proposta de PDM para não haver PDM...
Ao longo das últimas quatro décadas, assente numa lógica de governação municipal que depende dos partidos políticos, Cascais tem vindo a conhecer progressivamente a degradação da sua excelência e a transformar-se em mais um dormitório da região da Grande Lisboa.
Os vícios de que padece o sistema e que o Professor Paulo Morais tão bem elencou durante a conferência que proferiu recentemente no SerCascais (AQUI), estão profundamente relacionados com a gestão do território e com os muitos interesses especulativos que a ele se associam. Construção desenfreada, por um lado, sem qualquer espécie de respeito pelas características urbanas do Concelho, e a inexistência de uma vocação que dê forma a um projecto global de crescimento sustentado, foram destruindo as nossas aldeias, os centros históricos e até alguns dos mais emblemáticos monumentos históricos do nosso Cascais.
Durante muito anos, os partidos políticos que têm governado a NOSSA TERRA, explicaram que o desnorte em que vivíamos se devia ao facto de o único plano urbanístico que Cascais tinha ser o PUCS (Plano de Urbanização da Costa do Sol) que, com quarenta anos de existência, estava totalmente desadequado da realidade municipal e até da vivência política Nacional. Depois, já em 1997, aprovaram o primeiro Plano Director Municipal (que deveria ter sido revisto em 2007 e não foi) e os problemas de que Cascais padecia agravaram-se ainda mais.
Totalmente desadequado, e efectivamente aprovado de maneira a que a complexidade associada ao documento permitisse que se fizesse tudo o que o poder político desejava, o PDM de 1997 foi a ferramenta ao abrigo da qual mais se destruiu Cascais! Veja AQUI a nossa análise aprofundada ao PDM de 1997, e o conjunto de propostas que defendemos para a sua revisão.
Agora, numa altura em que se aproximam as eleições e em que tudo pode mudar em Cascais, o executivo municipal em fim de mandato resolveu avançar com o processo de revisão do PDM. A proposta que apresentaram publicamente, e que pode ser consultada no site da CMC, é de tal forma escabrosa que se torna difícil escolher alguns pontos com mais relevância pontos para a vida futura dos Cascalenses…
Feito certamente por gente que não conhece o território nem a realidade municipal, a proposta de PDM apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP baseia-se em pressupostos que ou não existem, porque nunca existiram nesta terra, ou que já deixaram de existir, tornando inexequíveis as linhas programáticas que advoga e muito graves as consequências que daí advêm para a gestão de qualidade de que Cascais tanto necessita.
O turismo, entendido nesta proposta como um mero apêndice residual da actividade económica do Concelho, e que já abordamos anteriormente, cruza-se com uma proposta urbanística perfeitamente inaceitável na qual se coloca, pela inexactidão do que ali consta e da forma complexa como é apresentado, nas mãos do executivo municipal as decisões finais sobre tudo o que por aqui se pretender fazer.
Ou seja, com esta proposta de PDM… é como se não houvesse PDM!
Em termos concretos, os principais problemas que identificámos nesta proposta do PSD e do CDS-PP prendem-se com as normas urbanísticas propostas, que deixam em aberto a possibilidade de reconverter e “pseudo-modernizar” os núcleos urbanos consolidados; de aprovar centenas de novos loteamentos a coberto da célebre norma que dá forma à criação das AUGI’s (Áreas Urbanas de Génese Ilegal); a inexistência de um plano de crescimento rodoviário adaptado às novas necessidades de mobilidade no Concelho; a inexistência de um plano de salvaguarda do património histórico e arqueológico; a opção de retirar do PDM as listagens de peças patrimoniais de interesse relevante para o Concelho; a inexistência de um plano que permita reassumir a zona litoral do Concelho em conjunto com a área do Parque Natural Sintra-Cascais e com a zona do interior; a inexistência de uma política de segurança municipal; a inexistência de uma indicação acerca das políticas de sustentabilidade de que a NOSSA TERRA tanto necessita; e tantos outros aspectos que abordamos de forma aprofundada AQUI.
Por outro lado, e mais grave ainda, não assume a vocação de Cascais e, dessa maneira, não perspectiva – como deveria fazer – o crescimento do Concelho ao longo dos próximos anos, deixando ao sabor das necessidades conjunturais a decisão relativamente ao que se vai fazendo.
Ou seja, esta proposta de revisão do PDM do PSD/CDS-PP não é mais do que uma tentativa encapotada de fazer desaparecer todo e qualquer vestígios de regras claras, de forma a tornar impossível o controle das decisões que o poder partidário vai tomando.
O PDM que advogamos deve assumir-se como o grande instrumento de planeamento do território e, para isso, é essencial que ele espelhe a vontade, o discernimento, os projecto e o sentir da comunidade. Só assim se torna possível fazer uma gestão urbanística em função do que está no planeamento, evitando desvios e as tentações que o poder vai despertando ao longo dos mandatos municipais. Também só dessa maneira se torna possível fiscalizar o cumprimento dos pressupostos contidos nesse mesmo PDM.
Deixamos AQUI o nosso conjunto de propostas concretas para a revisão do PDM de Cascais e sublinhamos que dele depende a própria sobrevivência do Cascais que hoje temos. Porque se à Câmara Municipal de Cascais, por força da inexactidão constante nesta proposta, for dado o poder de discricionariamente decidir o que se vai fazer em Cascais, a NOSSA TERRA caminhará inexoravelmente para a suburbanidade defendida pelo actual executivo municipal.
Queremos um Concelho marcado pela excelência; Queremos um Concelho onde a justiça social seja uma realidade; Queremos um Concelho com capacidade para assumir a sua vocação turística e, com isso, de voltar a transformar-se numa referência internacional.
Por isso não podemos aceitar esta enganosa proposta de PDM.
Veja AQUI o nosso programa eleitoral e AQUI os compromissos que assumimos perante os Cascalenses.
Porque vale a pena SerCascais!