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João Sande e Castro e as Contas do Desporto em Cascais

por cascalenses, em 17.10.16

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Um dia chegava eu à reunião […] e ia-se votar a construção do centro comercial CascaisVila. Após duas horas de discussão acesa e quando já passava das oito da noite, Judas perguntou, como é da praxe: ‘quem vota contra?’ Dei por mim sozinho com a mão no ar. Não que me arrependa de o ter feito. Pelo contrário, sinto bastante orgulho nisso. Apenas eu na altura fiquei um pouco espantado por ser o único a votar contra, por os meus colegas da oposição não terem votado em igual sentido.”
 
 
42 anos depois da revolução da liberdade, o prestar de contas político é de uma raridade confrangedora! E esse facto conduz a um progressivo afastamento entre eleitores e eleitos e a  um desinteresse generalizado que vai matando de forma paulatina a própria democracia.
 
O exercício da democracia, quando é concretizado sobre a escolha de propostas e programas por parte dos eleitores, só se completa quando os eleitos prestam contas do que fazem. A transparência relativamente ao que se fez e às opções que se tomaram, quando tudo isso acontece em consciência, pressupõe que ao eleitor é dada toda a informação. É esta que lhe permite analisar o desempenho do eleito e perceber quais foram os seus critérios de governação.
 
E foi isto precisamente que fez João Sande e Castro, antigo vereador da Câmara Municipal de Cascais que, num acto inédito na Nossa Terra, apresentou publicamente o seu livro “Desporto em Cascais”.
 
Passando em revista o seu trabalho à frente do Pelouro do Desporto na edilidade Cascalense, o ex-autarca analisa de forma detalhada cada projecto, cada iniciativa e cada decisão que tomou durante o período em que durou o seu mandato, explicando quais foram as ideias e os critérios que presidiram à sua actuação e as opções que tomou relativamente a quase tudo aquilo que lhe passou pelas mãos.
 
Podemos concordar ou discordar com as suas escolhas. Podemos acompanhá-lo nas suas opções político-ideológicas ou situarmo-nos nas antípodas das mesmas. Mas ninguém pode negar que, com este livro, João Sande e Castro presta um contributo inestimável para a consolidação da democracia e para o exercício de rigor e transparência que quase sempre falta nesta Nossa Terra.
 
E quando assim é, só pode ser a Bem de Cascais!...
 
 
 
 
João Sande e Castro tutelou o pelouro do desporto na Câmara Municipal de Cascais durante 12 anos. 
Neste livro descreve, de forma informal, o que foi a sua experiência na vereação e as 
relações da autarquia com os clubes do concelho.

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publicado às 18:22

Censura Prévia à Democracia

por cascalenses, em 24.04.15

 

 
 
Nas vésperas de mais um aniversário da revolução de 1974, no meio de uma pretensa guerra feroz entre os partidos que controlam a democracia, eis que PSD, PS e CDS se juntam para alterar as regras que determinam a forma como a comunicação pode cobrir as campanhas eleitorais.
 
Os três partidos, que foram capazes de gerar consensos em torno desta temática, pretendem passar a intervir directamente na liberdade de informação, condicionando os jornais e os jornalistas à apresentação de um plano prévio que será autorizado (ou não) por uma comissão dita independente que será composta por três elementos- dois da Comissão Nacional de Eleições e um da Entidade Reguladora para a Comunicação Social – que conforme facilmente se percebe, são escolhidos por eles… ou seja, com esta proposta, os partidos políticos que controlam o poder passam a controlar também o que pode e como pode a comunicação social informar os Portugueses! Com esta surpreendente proposta, deixa de existir liberdade de informação, voltando a haver uma versão “normalizada”, “controlada” e “adaptada” dessa mesma realidade, evitando assim que Portugal e os Portugueses possam conhecer o que realmente vai acontecendo. O regresso de uma espécie de “visto prévio” sem o lápis azul!
 
Contado desta maneira, quase parece mentira que tenha sido possível chegar-se a este ponto. Conhecendo os partidos em questão, com as dúvidas que o PSD tem apresentado relativamente à confiança que lhe merece o CDS; com a irrevogável incapacidade demonstrada pelo CDS para corresponder com transparência aos desafios que lhe são colocados pelos Portugueses; e com um PS literalmente a navegar na maionese sem ser capaz de apresentar uma alternativa politicamente credível aos Portugueses; todos perceberam que nenhum deles representa quem quer que seja e que, por isso, estão condenados a desaparecer paulatinamente dos laivos e resquícios de democracia que ainda sobrevivem neste País sui-generis. E imediatamente foram capazes de se sentar juntinhos à mesa para cozinhar este acordo que põe em causa a liberdade dos Portugueses… 
 
Parece mentira. Mas infelizmente não é.
 

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publicado às 12:55

Os Caminhos da Constituição

por cascalenses, em 17.07.14



por João Aníbal Henriques

Com a aproximação das negociações que levarão à apresentação de mais um Orçamento de Estado, multiplicam-se já na comunicação social e nas redes sociais as notas sobre um eventual futuro chumbo às mesmas por parte do Tribunal Constitucional.

Como se não vivêssemos num estado de direito, no qual as instituições estatais têm como missão fazer cumprir os valores e as regras constantes na Lei, grassam os ditos irresponsáveis que sacodem as águas mornas de um Verão no qual a guerra eleitoral acontece surpreendente no maior partido da oposição, contaminando com os laivos assanhados dos que lideram essa batalha a percepção e a discussão em torno daquilo que verdadeiramente importa aos Portugueses.

Todos conhecemos bem as origens inglórias da constituição que temos. Todos sabemos bem quão anacrónica e descontextualizada ela se afigura perante os desafios que se levantam a Portugal. Mas, ao invés de assistirmos a um debate político em torno da adaptação da Constituição aos novos tempos em que vivemos, governo e oposição mergulham de forma desenfreada numa luta de guerrilha que tem somente como objectivo salvar a face dos partidos que lhes conferem poder, sem nenhum respeito, honestidade ou verdade perante as muitas necessidades que se vivem cá dentro.

E se é absurda a guerra intestina que acontece no PS numa altura como esta em que Portugal corre o risco de soçobrar definitivamente, mais absurda ainda é a falta de coragem do PSD e do CDS para fazerem a revisão constitucional que é tão premente.

Ao apresentar, ano após ano, propostas que reiteradamente chumbam nas suas bases constitucionais, só podemos concluir que das duas uma: ou o governo não conhece a Constituição que temos, e por isso persiste nesta senda anedótica de ir fuçando e tentando fazer aquilo que é necessário para retirar Portugal da crise em que vivemos; ou conhece e, persistindo no erro, teima hipocritamente fazer passar medidas que já sabe de antemão que serão chumbadas e que servem somente para encapotar o aumento da carga fiscal que, também ano após ano, vai impondo aos Portugueses…

Em qualquer dos casos, sabendo que é necessário rever a Constituição mas não o fazendo, PSD, PS e CDS estão hipocritamente a jogar o jogo do poder, compactuando nesta senda vergonhosa que condena Portugal a um fim inglório e que nenhum de nós alguma vez pensou ver.

Será que esperam que daqui a algum tempo, a dita revisão se faça à força, sem democracia, sem representatividade e contra a vontade dos Portugueses?...

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publicado às 12:51


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