por João Aníbal Henriques

Na última reunião da Câmara Municipal de Cascais foram discutidas três propostas que visavam limpar de construções clandestinas uma faixa de terreno que se situa junto ao Aeródromo de Tires e que põem em causa a segurança do equipamento e as suas possibilidades de crescimento.

Entre as décadas de 60 e de 90 do século XX as construções clandestinas destruíram praticamente um quarto do território municipal de Cascais, representando um autêntico flagelo que pôs em causa a qualidade de vida de todos os Cascalenses.

Este fenómeno, que conjugou a vontade dos prevaricadores com o desleixo das autoridades responsáveis pela fiscalização, gerou fortunas imensas que são de todos bem conhecidas e que condicionaram os destinos do concelho.

No início deste século, com a consciência de que estes milhares de construções punham em causa a sustentabilidade dos recursos municipais, sentindo-se problemas graves ao nível da mobilidade, do trânsito, do ambiente, das infraestruturas, da educação e das escolas, da segurança e até da saúde, os poderes políticos iniciaram um processo de legalização que procurava estancar o arranque de novas construções.

Mas, apesar de agora serem designados como “AUGIS – Áreas Urbanas de Génese Ilegal”, os bairros clandestinos continuaram a marcar a paisagem com o desregramento urbanístico que os caracteriza, pressionando os recursos e deteriorando a vida da generalidade dos munícipes de Cascais.

Para resolver este problema específico em Tires, a opção encontrada por este executivo municipal foi a de a de permutar os avos ilegais situados junto ao aeródromo por terrenos municipais devidamente legalizados e onde a construção está autorizada, compensando ainda os proprietários clandestinos com uma indemnização pecuniária que servirá para a construção de uma nova casa.

Com esta decisão, contra a qual votámos na reunião da passada Terça-feira, o município incorre numa profunda injustiça perante todos aqueles que cumpriram a Lei e que construíram as suas casas assumindo os custos processuais a que são obrigados. Porque no caso em apreço, são precisamente aqueles que construíram ilegalmente quem será premiado com um lote de terreno legal e ainda da verba necessária para lá construírem uma casa nova em folha…

A sugestão que apresentámos, reiterada de forma sistemática desde 1993, quando a Fundação Cascais estudou de forma aprofundada a realidade dos bairros clandestinos em Cascais, foi a de que se abordasse a questão de uma forma justa e pragmática para todos os Cascalenses.

Que, conforme a câmara fez noutros locais, se avançasse com uma acção de expropriação deste terreno indiviso e desastrosamente dividido em avos. E, existindo preocupações sociais com os habitantes deste espaço, e somente no caso de estas casas serem a única habitação das famílias que ali vivem, assumindo que existe por parte do município uma parte de responsabilidade porque deixou construir ilegalmente, que se oferecesse a estes proprietários alternativas situadas dentro do parque de habitação social do concelho, não os deixando sem tecto mas também não os premiando por terem prevaricado com a construção que fizeram.

Só assim, de forma leal e transparente, se faria justiça a todos os Cascalenses.

A bem de Cascais!