por João Aníbal Henriques

 

 

Por iniciativa do bloco de esquerda, deu entrada na Assembleia da República uma petição solicitando a legalização da eutanásia. O documento, assinado por dezenas de pessoas e muitas individualidades com prestígio junto da sociedade Portuguesa, surge numa linha de defesa intransigente do denominado ‘direito à autodeterminação’ de cada um, e sustenta-se numa pretensa defesa da dignidade da morte e de combate ao sofrimento.

 

Para os defensores da eutanásia, o acto de matar alguém cujo prognóstico médico já não permite longevidade na duração da sua vida, é um acto de misericórdia para com o doente e ajuda a preservar a sua dignidade durante os seus últimos momentos de vida.

 

Mas a dignidade da vida não pode medir-se pela bitola do sofrimento. Pois se assim fosse, todos aqueles que por infortúnio da sorte sofrem durante a sua vida, seriam indignos também… E não são. O sofrimento, seja ele causado pela dor provocada por uma doença ou por um acidente, pela morte de alguém que nos é muito querido, pela perda do trabalho ou por qualquer outro motivo de entre tantos que infelizmente afectam a humanidade, é parte integrante da vida e deve ser vivido de forma digna até ao fim, sendo que cabe à sociedade encontrar respostas que permitem minorá-lo e resolver as causas que o provocaram. É esse o pilar principal da solidariedade que nos humaniza!

 

Na petição que solicita a legalização da eutanásia, defende-se que o combate ao sofrimento se faça através da morte. Mas, como bem refere a nota da Conferência Episcopal Portuguesa sobre a mesma eutanásia, “não se elimina o sofrimento com a morte: com a morte elimina-se a vida da pessoa que sofre”. E é completamente diferente o modo de fazer e o resultado destas práticas antagónicas. Compreender o sofrimento, conhecer as suas causas e debelá-lo de todas as maneiras possíveis, é uma obrigação da sociedade perante aqueles que sofrem. Matar, pura e simplesmente, aquele que sofre, é contornar a sua causa e provocar artificialmente uma resposta final, sem possibilidades de reversão, que acaba com o efeito mantendo aquilo que o causou.

 

Na História recente do Mundo, temos infelizmente muitos exemplos de gente que defendeu práticas semelhantes para resolver problemas idênticos. Na Alemanha dos anos 30 do século passado, a morte dos inaptos (por diversos motivos que os dirigentes e então identificaram como válidos), foi a solução encontrada para resolver os problemas. Consequência principal: à sombra da argumentação que defendia a morte assistida, morreram muitos milhões de inocentes com implicações psicossociais únicas na configuração da civilização em que hoje vivemos.

 

Dirão alguns que a comparação é excessiva. Dirão outros que no caso em apreço serão decisores médicos aqueles que, com critérios científicos, avalizarão a sua concretização. Mas não é assim. Nos países que já legalizaram a eutanásia, multiplicam-se os exemplos de situações em que o critério que presidiu à decisão da morte foi um conceito abstracto de “sofrimento intolerável”. Mataram-se pessoas que sofriam por estar vivas e já não desejavam continuar a viver; mataram-se pessoas com desgostos variados que as colocavam num sofrimento atroz; e até se mataram crianças que padeciam de doenças graves e que nem sequer foram elas a escolher!

 

 

 

 

E em todos esses casos, teria sido sempre possível defender a dignidade da vida, ajudando essas pessoas a encontrar novos caminhos, novas alternativas e a recuperar o sentido e o valor da sua vida. E nos casos de doença, seria também possível, com os conhecimentos médicos que hoje temos, garantir o controle da dor física e reforçar de forma humanizada a resposta aos padecimentos de outro género que aqueles pacientes estavam a viver.

 

Mas a eutanásia pressupõe uma solução mais rápida e limpa, em que a sociedade vira as costas de forma simples aqueles que estão a sofrer e em que ratifica o acto da morte como forma de resolver o problema.

 

E isso é indigno da nossa humanidade. É indigno do dom da vida e da condição civilizacional que actualmente ainda temos.

 

 

 

 

Para ajudar a aprofundar este tema, procurando dar um contributo sereno e humanizado para a discussão que agora começa, a Paróquia de Cascais recebeu recentemente Isabel Galriça Neto e Pedro Vaz Pato para uma conferência sobre e eutanásia que decorreu no Centro Cultural de Cascais. Com lotação esgotada, foram muitos aqueles que ouviram as explicações dos dois especialistas sobre as várias questões associadas a este problema e que perceberam as reais implicações que a eventual aprovação desta proposta virá trazer. 

 

Os argumentos, compilados na nota pastoral que a Conferência Episcopal Portuguesa agregou num documento sobre o que está em jogo na eutanásia (ver AQUI), são simples de compreender. Não se trata de questões ideológicas ou de convicções religiosas. Trata-se tão somente da defesa da dignidade da vida e da responsabilidade que perante ela todos nós temos.

Nota: Fotografias da conferência são propriedade da Paróquia de Cascais no Facebook

 

Sete anos depois de legalizado, começam agora a ser publicados os primeiros relatórios dramáticos e oficiais sobre esta prática inumana que até agora dizimou a vida de mais de 100.000 Portugueses.

De facto, de acordo com os dados publicados na edição de hoje do Diário de Notícias, entre 2008 e 2012 foram efectuados 97.996 abortos legais em Portugal, representando um cenário de paulatino e permanente aumento e mostrando que esta opção é entendida, cada vez mais, como um mero procedimento de contracepção.

A humanidade das crianças que foram mortas é, desta forma, posta em causa, dado os abortos feitos em 2012 por opção da mulher corresponderem a cerca de 97% do total de abortos efectuados nesse ano. Ou seja, somente em 437 casos a prática do aborto se ficou a dever a problemas de saúde ou a malformações do feto, sendo que nos restantes 18.408 casos foi pura e simplesmente uma forma simples de resolver um problema imediato.

Mais graves ainda são os números relativos à banalização desta prática! 20,4 % das mulheres que praticaram aborto já tinham feito outros abortos anteriormente, sendo que 4,3% já tinha feito dois, 1,5 % já tinha feito três abortos, e 1,7 % já era o segundo que fazia no mesmo ano.

Para além de um gravíssimo problema de saúde pública, dado tudo isto ser pago com dinheiro do Estado e conferir o direito a regalias que estão próximas daqueles que se conferem ao exercício da própria maternidade, ou seja, obrigando todos os Portugueses (concordem ou não com o aborto) a pagar do seu bolso esta prática, esta realidade pressupõe uma absoluta desumanização da nossa sociedade, que nem sequer confere à criança concebida o direito de ser defendido, dado ser totalmente indefesa no momento em que a sua vida lhe é roubada.

Um cenário inaceitável que deveria obrigar o Estado a repensar uma situação que certamente não traduz a vontade da maioria dos Portugueses.