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A Melhor Escola de Portugal

João Aníbal Henriques, 10.04.14



por João Aníbal Henriques

Muitos daqueles que teimam em não aceitar a escolha da escola como um direito essencial dos pais, utilizam argumentos que mostram bem a forma como os preconceitos acabam por desvirtuar a discussão e, dessa forma, por condicionar o julgamento e o discernimento de todos aqueles que desejam uma escola melhor em Portugal.

Um dos argumentos mais utilizados para criticar a intervenção que fizemos em Angra do Heroísmo, nos Açores, no passado mês de Março, dizia que a solução passa por reforçar a dotação das escolas do estado e diminuir a sua autonomia. Diz quem pretende defender aquilo a que chamam a “escola pública”, que dessa forma se assegura a qualidade da escola controlando simultaneamente os custos e os gastos da mesma!

Esquecem-se, de forma inquietante, que a liberdade de escolha da escola pressupõe que são os alunos, com base na qualidade da oferta das escolas e na maior ou menor adequação da sua orientação perante as suas expectativas e planos de vida, quem escolhe a escola que querem frequentar…

Ou seja, esquecem-se que é o aluno o fulcro daquilo que defendemos. Esquecem que o que importa é o aluno e não a escola. Esquecem-se que o que está em causa é a qualidade da oferta educativa proporcionada aos alunos e as implicações que ela tem na sua futura qualidade de vida e não o saber se a escola é pública, privada ou mista!

Será que não perceberam que a liberdade de educação não pressupõe aumento da despesa com educação? Será que não perceberam que, com liberdade de escolha, assente no reforço da autonomia e da responsabilidade das escolas, são elas quem define a sua equipa, quem determina o seu plano de trabalho e quem passa a usufruir de uma dotação orçamental associada ao número de alunos que nelas se inscreveram?

Sem utopias, todos sabemos que a escolha será sempre a da melhor escola. Da que for a mesmo a melhor, independentemente de que for o seu proprietário. Mas não é isso que todos queremos? A melhor escola para os nossos filhos?

Trovas de um vento que não passa...

João Aníbal Henriques, 31.03.14



por João Aníbal Henriques

Agora que Portugal se prepara para comemorar os 40 anos do 25 de Abril, importa tomar especial atenção à forma como a liberdade ditou o presente e está a condicionar o futuro do nosso País…

No sector da educação, por exemplo, são precisamente aqueles que dizem que defendem a liberdade quem impede que todos os Portugueses tenham acesso às mesmas oportunidades e à possibilidade de construírem de forma consciente o futuro dos seus filhos.

A liberdade que eles dizem defender, de expressar opiniões, de reunião, de crítica, em suma, de se fazer o que se quiser, ainda não chegou à educação. Os detentores da dita liberdade, ironicamente utilizando os mesmos argumentos que há mais de 40 já eram usados para negar aos Portugueses a possibilidade de escolherem o futuro dos seus filhos, não permitem a livre escolha da escola.

Ao procederam assim, pretensamente em defesa desta maltratada liberdade, criam dois tipos de Portugueses: os que têm os meios que lhes permitem escolher a escola onde querem inscrever os seus filhos, porque a podem pagar; e aqueles que, por não poderem pagar, estão literalmente condenados a ver os seus filhos inscritos na escola que o Estado lhes escolheu. Mesmo que seja a menos adequada, aquela que nada lhes diz e que não os representa. Mesmo que ali mesmo ao lado exista outra escola onde eles poderiam ser felizes, encontrar o projecto que se aproxima das suas expectativas de vida e que faz mais sentido perante as aspirações que têm.

Os primeiros, podem progredir nos seus estudos, plenos de significado e perfeitamente adaptados às características das crianças. Têm a liberdade de ser bons ou maus alunos; de estudar mais ou menos; de preparar a sua vida académica e de planear o futuro que querem ter. Os outros, os que por motivos diversos não podem pagar, estão impedidos de o fazer.

Num tempo em que as trovas ecoam sublimes pelas paredes ocas que alguns tentam associar à liberdade, em loas avermelhadas a que já nos habituámos, é inadmissível que preconceitos e interesses terceiros impeçam os portugueses de poderem escolher livremente a escola e o futuro dos seus filhos.

Porque estão a impedir o País – que desde 1974 já foi resgatado 3 vezes – a mais 40 anos de falta de capacidade para gerir o seu destino e para recuperar a pujança, o dinamismo e o empreendedorismo de outros tempos.

Porque sem liberdade não existe democracia verdadeira e Portugal merece ser livre. Finalmente. 

Pobres e Ricos na Escolha da Escola

João Aníbal Henriques, 12.02.14
 
 
por João Aníbal Henriques
 
Sendo uma das áreas prioritárias na definição daquilo que há-de ser o futuro do nosso País, a educação é, sempre, um dos mais polémicos e controversos dossiers para todos os governos e em todos os Países.
 
Talvez por isso, quarenta anos depois da revolução de 1974, continua por cumprir-se em Portugal o apelo à liberdade que a mudança política de então tanto defendeu. No nosso País, quatro décadas depois, ainda não foi possível reformular o nosso sistema educativo garantindo a todos os Portugueses o direito basilar de poderem escolher a educação que desejam para os seus filhos.
 
Poder-se-ia dizer que esta situação afecta de igual modo todos os Portugueses e que, por isso, todos estão igualmente desprovidos deste direito. Mas não é verdade.
 
Alguns Portugueses existem que, por terem meios para o fazer, podem dar-se ao luxo de utilizar esse seu direito, escolhendo a escola que acreditam ser a melhor para os seus filhos e pagando-a do seu bolso. Outros, infelizmente, por não terem meios para pagar uma escola privada, estão impedidos de escolher. Para estes, o Estado arroga-se ao direito de determinar a escola que os seus filhos terão de frequentar, como se soubesse qual é o cenário educativo mais conveniente para os filhos deles ou, pior ainda, como se eles não fossem capazes de escolher.
 
A situação, verdadeiramente dramática pela diferenciação que faz dos cidadãos, determina uma clivagem inadmissível entre ricos e pobres, recriando um sistema que impede a progressão social e o cumprimento da vontade dos Portugueses.
 
A Liberdade de Educação, que começa no direito de escolha da escola, mas que se estende ao direito de a escola – as escolas – poderem ser livres e autónomas na determinação da sua forma de funcionar e dos currículos que lhes parece pertinente desenvolver, é um direito básico da democracia. Dele depende a consciência crítica das próximas gerações e a consolidação da nossa própria cidadania.
 
Mercê dos enormes interesses e constrangimentos ideológicos que vicejam em Portugal, muitos tentam fazer crer que defender a liberdade de educação é defender interesses específicos que nada têm a ver com os interesses dos Portugueses. Mas esse é um exercício vil que põe em causa o futuro do nosso País.
 
Defender a liberdade de educação é defender os mais pobres e os mais desfavorecidos. É assegurar a todos os Portugueses o acesso a um direito fundamental. É acreditar que todos são capazes de decidir o seu futuro e de recriar os mecanismos necessários para o poderem fazer. É oferecer àqueles a quem a sorte menos favoreceu, os meios necessários para alterarem o seu destino e para, contribuindo para o reforço das potencialidades de Portugal, poderem tomar nas suas mãos as mais importantes decisões relativas ao futuro dos seus.
 

É, em suma, cumprir a democracia que está atrasada 40 anos, devolvendo a liberdade aos Portugueses.