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A Melhor Escola de Portugal

João Aníbal Henriques, 10.04.14



por João Aníbal Henriques

Muitos daqueles que teimam em não aceitar a escolha da escola como um direito essencial dos pais, utilizam argumentos que mostram bem a forma como os preconceitos acabam por desvirtuar a discussão e, dessa forma, por condicionar o julgamento e o discernimento de todos aqueles que desejam uma escola melhor em Portugal.

Um dos argumentos mais utilizados para criticar a intervenção que fizemos em Angra do Heroísmo, nos Açores, no passado mês de Março, dizia que a solução passa por reforçar a dotação das escolas do estado e diminuir a sua autonomia. Diz quem pretende defender aquilo a que chamam a “escola pública”, que dessa forma se assegura a qualidade da escola controlando simultaneamente os custos e os gastos da mesma!

Esquecem-se, de forma inquietante, que a liberdade de escolha da escola pressupõe que são os alunos, com base na qualidade da oferta das escolas e na maior ou menor adequação da sua orientação perante as suas expectativas e planos de vida, quem escolhe a escola que querem frequentar…

Ou seja, esquecem-se que é o aluno o fulcro daquilo que defendemos. Esquecem que o que importa é o aluno e não a escola. Esquecem-se que o que está em causa é a qualidade da oferta educativa proporcionada aos alunos e as implicações que ela tem na sua futura qualidade de vida e não o saber se a escola é pública, privada ou mista!

Será que não perceberam que a liberdade de educação não pressupõe aumento da despesa com educação? Será que não perceberam que, com liberdade de escolha, assente no reforço da autonomia e da responsabilidade das escolas, são elas quem define a sua equipa, quem determina o seu plano de trabalho e quem passa a usufruir de uma dotação orçamental associada ao número de alunos que nelas se inscreveram?

Sem utopias, todos sabemos que a escolha será sempre a da melhor escola. Da que for a mesmo a melhor, independentemente de que for o seu proprietário. Mas não é isso que todos queremos? A melhor escola para os nossos filhos?

Conferência "Democracia, Cidadania e Liberdade de Educação" por Fernando Adão da Fonseca e João Aníbal Henriques em Angra do Heroísmo

João Aníbal Henriques, 23.03.14

Fernando Adao da Fonseca e João Aníbal Henriques estiveram na Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, nos Açores, para falar sobre "Democracia, Cidadania e Liberdade de Educação". O Encontro, moderado pelo Dr. Aurélio Franco da Fonseca, da Escola Secundária Jerónimo Emiliano de Andrade, decorreu no âmbito dos 40 anos da institucionalização da liberdade. 

 

Fernando Adão da Fonseca e João Aníbal Henriques Discutem a Liberdade nos Açores

João Aníbal Henriques, 23.03.14

Fernando Adão da Fonseca e João Aníbal Henriques estiveram nos Paços do Concelho de Angra do Heroísmo, nos Açores, para falar sobre "Democracia, Cidadania e Liberdade de Educação" numa conferência moderada por Aurélio Franco da Fonseca. Neste encontro, sublinharam-se as consequências negativas para Portugal da falta de liberdade no sector da educação, bem como os principais pontos sobre os quais assentará o futuro Serviço Público de Educação.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fernando Adão da Fonseca e João Aníbal Henriques Falam Sobre "Democracia e Liberdade de Educação" nos Açores

João Aníbal Henriques, 17.03.14

 

 

 

 

Na próxima Quinta-feira, dia 20 de Março, às 18h00, Fernando Adão da Fonseca e João Aníbal Henriques, do FLE - Fórum para a Liberdade de Educação (www.fle.pt) vão estar nos Paços dos Concelho de Angra do Heroísmo, nos Açores, para falar sobre "Democracia, Cidadania e Liberdade de Educação"

 

"Democracia, Cidadania e Liberdade de Educação" com Fernando Adão da Fonseca e João Aníbal Henriques

João Aníbal Henriques, 14.03.14
Parece estranho, quando se comemora o 40º aniversário do 25 de Abril, que os inimigos da liberdade neguem aos pais a liberdade de escolha da escola dos seus filhos utilizando os mesmos argumentos e até as mesmas expressões que antes da instauração da liberdade se utilizavam para o mesmo efeito...

 

Porque não se é verdadeiramente livre se não se for livre para tudo, Fernando Adão da Fonseca e João Aníbal Henriques vão estar no próximo dia 20 de Março, às 17h30, na Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, nos Açores, para falar sobre "Democracia, Cidadania e Liberdade de Educação", num encontro que pretende mostrar que o único caminho válido em direcção à verdadeira cidadania é a escola e esta, por seu turno, só sendo livre pode funcionar como uma ferramenta que fomenta nos indivíduos uma consciência verdadeira e saudável da sua identidade.
 
Porque todos os regimes totalitários são inimigos da liberdade de educação...

 

Pobres e Ricos na Escolha da Escola

João Aníbal Henriques, 12.02.14
 
 
por João Aníbal Henriques
 
Sendo uma das áreas prioritárias na definição daquilo que há-de ser o futuro do nosso País, a educação é, sempre, um dos mais polémicos e controversos dossiers para todos os governos e em todos os Países.
 
Talvez por isso, quarenta anos depois da revolução de 1974, continua por cumprir-se em Portugal o apelo à liberdade que a mudança política de então tanto defendeu. No nosso País, quatro décadas depois, ainda não foi possível reformular o nosso sistema educativo garantindo a todos os Portugueses o direito basilar de poderem escolher a educação que desejam para os seus filhos.
 
Poder-se-ia dizer que esta situação afecta de igual modo todos os Portugueses e que, por isso, todos estão igualmente desprovidos deste direito. Mas não é verdade.
 
Alguns Portugueses existem que, por terem meios para o fazer, podem dar-se ao luxo de utilizar esse seu direito, escolhendo a escola que acreditam ser a melhor para os seus filhos e pagando-a do seu bolso. Outros, infelizmente, por não terem meios para pagar uma escola privada, estão impedidos de escolher. Para estes, o Estado arroga-se ao direito de determinar a escola que os seus filhos terão de frequentar, como se soubesse qual é o cenário educativo mais conveniente para os filhos deles ou, pior ainda, como se eles não fossem capazes de escolher.
 
A situação, verdadeiramente dramática pela diferenciação que faz dos cidadãos, determina uma clivagem inadmissível entre ricos e pobres, recriando um sistema que impede a progressão social e o cumprimento da vontade dos Portugueses.
 
A Liberdade de Educação, que começa no direito de escolha da escola, mas que se estende ao direito de a escola – as escolas – poderem ser livres e autónomas na determinação da sua forma de funcionar e dos currículos que lhes parece pertinente desenvolver, é um direito básico da democracia. Dele depende a consciência crítica das próximas gerações e a consolidação da nossa própria cidadania.
 
Mercê dos enormes interesses e constrangimentos ideológicos que vicejam em Portugal, muitos tentam fazer crer que defender a liberdade de educação é defender interesses específicos que nada têm a ver com os interesses dos Portugueses. Mas esse é um exercício vil que põe em causa o futuro do nosso País.
 
Defender a liberdade de educação é defender os mais pobres e os mais desfavorecidos. É assegurar a todos os Portugueses o acesso a um direito fundamental. É acreditar que todos são capazes de decidir o seu futuro e de recriar os mecanismos necessários para o poderem fazer. É oferecer àqueles a quem a sorte menos favoreceu, os meios necessários para alterarem o seu destino e para, contribuindo para o reforço das potencialidades de Portugal, poderem tomar nas suas mãos as mais importantes decisões relativas ao futuro dos seus.
 

É, em suma, cumprir a democracia que está atrasada 40 anos, devolvendo a liberdade aos Portugueses.

A 'Inconseguida' Liberdade em Portugal

João Aníbal Henriques, 07.02.14



por João Aníbal Henriques

Situado algures entre o adjectivo e o verbo, o termo ‘inconseguido’ entrou definitivamente no léxico dos Portugueses. O fenómeno, em linha com outros que amiúde têm vindo a ocorrer no País, flutuando de forma pachorrenta na ‘incultura’ que resulta dos muitos problemas que Portugal vem sentindo na área da educação, foi rápido a alastrar-se pelos jornais, revistas e redes sociais e, se no início se fazia acompanhar por algum ironia maldosa, rapidamente se foi consolidando junto dos seus utilizadores e ocupando um lugar efectivo na práxis comunicacional corrente.
 
Mas existe uma grande diferença entre o ‘inconseguido’ e os outros fenómenos de abastardamento da língua portuguesa. Basicamente porque este novo termo tem uma surpreendente utilidade prática que se alastra a várias áreas, a vários fóruns de discussão e a várias situações.
 
Na educação, por exemplo, a palavra ‘inconseguido’ vem trazer uma nova luz a um velho fenómeno que todos infelizmente conhecemos bem, ajudando a perceber a ambiguidade dos discursos e da prática política de muitos daqueles que têm sido responsáveis pelo sector ao longo das últimas décadas.
 
De facto, a poucos meses de se cumprirem 30 anos desde a revolução de 25 de Abril, quando a palavra Liberdade de banalizou a um ponto que praticamente deixou de ter significado para os Portugueses, ela ainda não chegou às escolas nem às famílias. Contrariando a letra da Lei, a lógica e a coerência social e as necessidades efectivas que sentem os Portugueses, os pais continuam impedidos de escolher a educação que desejam para os seus filhos.
 
A liberdade de educação, transversalmente aceite em quase todo o Mundo como pilar essencial da maioria dos sistemas educativos e associada de forma directa ao exercício da cidadania consciente e activa e até da própria democracia, anda não chegou a Portugal. E isto acontece quando em fóruns, seminários, congressos e reuniões dedicadas à educação, aqueles que defendem a liberdade se esforçam por explicar de forma fundamentada do que se trata, como funciona noutros Países e que vantagens tem para os Portugueses e para Portugal.
 
E o mais estranho é que, quando são capazes de se libertar dos preconceitos ideológicos e políticos que ainda sobrevivem a 3 décadas de democracia, mesmos aqueles que são contra a liberdade de educação e que preferem o reforço do papel do Estado em detrimento da responsabilidade das famílias, acabam por aceitar que faz todo o sentido e que a liberdade é, de facto, um direito essencial dos Portugueses.
 
Mas como os constrangimentos que dão forma ao seu discurso não lhes permitem defender este princípio basilar da democracia, esforçam-se por encontrar pretextos para se oporem à liberdade… e, empurrando com a barriga a sua luta inglória, lá vão tentando explicar que são contra porque consideram que, sendo um valor inquestionável, é muito difícil de concretizar…
 
São, por isso, ‘inconseguidos’ os inimigos da liberdade! Não sabem como devolver a liberdade aos Portugueses e, por isso, vão ‘inconseguindo’ sucessivamente atabalhoar os seus discursos, concretizando ‘inconseguidas’ lutas contra os interesses legítimos das famílias Portuguesas e de Portugal.

 Se para mais nada servir, eis que o fenómeno 'inconseguido' serve para explicar o absurdo em que vegetamos!