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Pobres e Ricos na Escolha da Escola

João Aníbal Henriques, 12.02.14
 
 
por João Aníbal Henriques
 
Sendo uma das áreas prioritárias na definição daquilo que há-de ser o futuro do nosso País, a educação é, sempre, um dos mais polémicos e controversos dossiers para todos os governos e em todos os Países.
 
Talvez por isso, quarenta anos depois da revolução de 1974, continua por cumprir-se em Portugal o apelo à liberdade que a mudança política de então tanto defendeu. No nosso País, quatro décadas depois, ainda não foi possível reformular o nosso sistema educativo garantindo a todos os Portugueses o direito basilar de poderem escolher a educação que desejam para os seus filhos.
 
Poder-se-ia dizer que esta situação afecta de igual modo todos os Portugueses e que, por isso, todos estão igualmente desprovidos deste direito. Mas não é verdade.
 
Alguns Portugueses existem que, por terem meios para o fazer, podem dar-se ao luxo de utilizar esse seu direito, escolhendo a escola que acreditam ser a melhor para os seus filhos e pagando-a do seu bolso. Outros, infelizmente, por não terem meios para pagar uma escola privada, estão impedidos de escolher. Para estes, o Estado arroga-se ao direito de determinar a escola que os seus filhos terão de frequentar, como se soubesse qual é o cenário educativo mais conveniente para os filhos deles ou, pior ainda, como se eles não fossem capazes de escolher.
 
A situação, verdadeiramente dramática pela diferenciação que faz dos cidadãos, determina uma clivagem inadmissível entre ricos e pobres, recriando um sistema que impede a progressão social e o cumprimento da vontade dos Portugueses.
 
A Liberdade de Educação, que começa no direito de escolha da escola, mas que se estende ao direito de a escola – as escolas – poderem ser livres e autónomas na determinação da sua forma de funcionar e dos currículos que lhes parece pertinente desenvolver, é um direito básico da democracia. Dele depende a consciência crítica das próximas gerações e a consolidação da nossa própria cidadania.
 
Mercê dos enormes interesses e constrangimentos ideológicos que vicejam em Portugal, muitos tentam fazer crer que defender a liberdade de educação é defender interesses específicos que nada têm a ver com os interesses dos Portugueses. Mas esse é um exercício vil que põe em causa o futuro do nosso País.
 
Defender a liberdade de educação é defender os mais pobres e os mais desfavorecidos. É assegurar a todos os Portugueses o acesso a um direito fundamental. É acreditar que todos são capazes de decidir o seu futuro e de recriar os mecanismos necessários para o poderem fazer. É oferecer àqueles a quem a sorte menos favoreceu, os meios necessários para alterarem o seu destino e para, contribuindo para o reforço das potencialidades de Portugal, poderem tomar nas suas mãos as mais importantes decisões relativas ao futuro dos seus.
 

É, em suma, cumprir a democracia que está atrasada 40 anos, devolvendo a liberdade aos Portugueses.

A 'Inconseguida' Liberdade em Portugal

João Aníbal Henriques, 07.02.14




por João Aníbal Henriques

Situado algures entre o adjectivo e o verbo, o termo ‘inconseguido’ entrou definitivamente no léxico dos Portugueses. O fenómeno, em linha com outros que amiúde têm vindo a ocorrer no País, flutuando de forma pachorrenta na ‘incultura’ que resulta dos muitos problemas que Portugal vem sentindo na área da educação, foi rápido a alastrar-se pelos jornais, revistas e redes sociais e, se no início se fazia acompanhar por algum ironia maldosa, rapidamente se foi consolidando junto dos seus utilizadores e ocupando um lugar efectivo na práxis comunicacional corrente.
 
Mas existe uma grande diferença entre o ‘inconseguido’ e os outros fenómenos de abastardamento da língua portuguesa. Basicamente porque este novo termo tem uma surpreendente utilidade prática que se alastra a várias áreas, a vários fóruns de discussão e a várias situações.
 
Na educação, por exemplo, a palavra ‘inconseguido’ vem trazer uma nova luz a um velho fenómeno que todos infelizmente conhecemos bem, ajudando a perceber a ambiguidade dos discursos e da prática política de muitos daqueles que têm sido responsáveis pelo sector ao longo das últimas décadas.
 
De facto, a poucos meses de se cumprirem 30 anos desde a revolução de 25 de Abril, quando a palavra Liberdade de banalizou a um ponto que praticamente deixou de ter significado para os Portugueses, ela ainda não chegou às escolas nem às famílias. Contrariando a letra da Lei, a lógica e a coerência social e as necessidades efectivas que sentem os Portugueses, os pais continuam impedidos de escolher a educação que desejam para os seus filhos.
 
A liberdade de educação, transversalmente aceite em quase todo o Mundo como pilar essencial da maioria dos sistemas educativos e associada de forma directa ao exercício da cidadania consciente e activa e até da própria democracia, anda não chegou a Portugal. E isto acontece quando em fóruns, seminários, congressos e reuniões dedicadas à educação, aqueles que defendem a liberdade se esforçam por explicar de forma fundamentada do que se trata, como funciona noutros Países e que vantagens tem para os Portugueses e para Portugal.
 
E o mais estranho é que, quando são capazes de se libertar dos preconceitos ideológicos e políticos que ainda sobrevivem a 3 décadas de democracia, mesmos aqueles que são contra a liberdade de educação e que preferem o reforço do papel do Estado em detrimento da responsabilidade das famílias, acabam por aceitar que faz todo o sentido e que a liberdade é, de facto, um direito essencial dos Portugueses.
 
Mas como os constrangimentos que dão forma ao seu discurso não lhes permitem defender este princípio basilar da democracia, esforçam-se por encontrar pretextos para se oporem à liberdade… e, empurrando com a barriga a sua luta inglória, lá vão tentando explicar que são contra porque consideram que, sendo um valor inquestionável, é muito difícil de concretizar…
 
São, por isso, ‘inconseguidos’ os inimigos da liberdade! Não sabem como devolver a liberdade aos Portugueses e, por isso, vão ‘inconseguindo’ sucessivamente atabalhoar os seus discursos, concretizando ‘inconseguidas’ lutas contra os interesses legítimos das famílias Portuguesas e de Portugal.

Se para mais nada servir, eis que o fenómeno 'inconseguido' serve para explicar o absurdo em que vegetamos!