por João Aníbal Henriques

 

No dia 5 de Outubro de 1143, há precisamente 872 anos, o Rei Afonso VII de leão e Castelo reconheceu o antigo Condado Portucalense como reino independente e Dom Afonso Henriques como rei. Neste dia nasceu Portugal.

 

Com a assinatura do Tratado de Zamora, assente nos factos atrás mencionados, o novo monarca Português dá início à designada Dinastia Afonsina e ao processo lento, moroso e complicado de fazer reconhecer Portugal pela Santa Sé.

 

Em 1143, o tratado veio reconhecer o reino e o rei, mas Afonso VII exigiu que para que esse reconhecimento se efectivasse, o rei português aceitasse manter-se como seu vassalo directo. Afonso Henriques, sabendo de antemão que a liberdade de movimentos e de determinação da sua história dependiam do reconhecimento papal, enceta um percurso que se arrastará até 1179 quando o Papa promulga a Bula Manifestus Probatum e definitivamente assume o rei português como seu vassalo directo, libertando-o dos laços que o mantinham na dependência de Castela.

 

Ao longo destes quase novecentos anos de história, Portugal tornou-se num caso extraordinário na Península Ibérica e na Europa, sendo afinal o único dos pequenos reinos que conseguiu sobreviver aos desígnios dos grandes países que se impuseram. Com excepção do período de domínio filipino, entre 1580 e 1640 e, mesmo assim, sob o lema de “dois países e uma só coroa”, dado que os monarcas espanhóis mantiveram a independência formal de Portugal assumindo no nosso país uma designação diferente daquela que utilizavam em Espanha, Portugal foi capaz de responder sempre aos grandes desafios que se lhe colocaram, contornando dificuldades e impondo-se sobre as suas especificidades e características.

 

Em 13 de Junho de 1985, em conjunto com Espanha, Portugal voluntariamente assina o tratado de adesão à então CEE, depois de um processo diplomático longo e muito complicado cujo principal mentor foi Mário Soares. A concretização deste desígnio é, aliás, confirmada em Janeiro de 1986, em cerimónia que decorreu no Mosteiro dos Jerónimos, já com Cavaco Silva enquanto Primeiro-Ministro.

 

 

 

 

 

Mas são muitos os factos e os acontecimentos que causam estranheza neste dia 5 de Outubro. A começar pelo (quase) incrível facto de não ser feriado em Portugal neste dia em que se comemora o nascimento do País e a conquista da independência nacional. 5 de Outubro de 1143 deveria ser estudado, compreendido e devidamente assinalado pois é ele que determina toda a existência política do nosso País até à entrada neste Europa. Depois, mais estranho ainda, é o facto de tanto esforço e dedicação que foram necessários para cumprir este objectivo, tenham sido anulados pelo esforço feito por Mário Soares e Cavaco Silva para desbaratar essa independência numa adesão incondicional e destravada a uma Europa com qual nada tínhamos a ver. E, sobretudo, o facto de esta entrega incondicional da nossa soberania, ter sido alcançada numa posição de subserviente obediência aos organismos Europeus, sem que Portugal tenha sido capaz de oferecer à Europa um contributo que resultasse das suas imensas potencialidades, não valorizando a sua entrada com um contributo que capitalizasse as suas posições e decisões, mas tão só enquanto membro-pedinte que ficou refém dos fundos e das infra-estruturas que a Europa ofereceu.

 

No dia 5 de Outubro de 2015, marcado pela ausência do Presidente da República nas muitas cerimónias que procuram reforçar as memórias da revolução que nefastamente e de forma antinatural implantou a república em Portugal (porque está sossegado a pensar), importa recordar os bravos de 1143, que neste dia deram corpo ao mais importante dia da vida Nacional.

Agora que Portugal se prepara para comemorar os 40 anos do 25 de Abril, importa tomar especial atenção à forma como a liberdade ditou o presente e está a condicionar o futuro do nosso País…

No sector da educação, por exemplo, são precisamente aqueles que dizem que defendem a liberdade quem impede que todos os Portugueses tenham acesso às mesmas oportunidades e à possibilidade de construírem de forma consciente o futuro dos seus filhos.

A liberdade que eles dizem defender, de expressar opiniões, de reunião, de crítica, em suma, de se fazer o que se quiser, ainda não chegou à educação. Os detentores da dita liberdade, ironicamente utilizando os mesmos argumentos que há mais de 40 já eram usados para negar aos Portugueses a possibilidade de escolherem o futuro dos seus filhos, não permitem a livre escolha da escola.

Ao procederam assim, pretensamente em defesa desta maltratada liberdade, criam dois tipos de Portugueses: os que têm os meios que lhes permitem escolher a escola onde querem inscrever os seus filhos, porque a podem pagar; e aqueles que, por não poderem pagar, estão literalmente condenados a ver os seus filhos inscritos na escola que o Estado lhes escolheu. Mesmo que seja a menos adequada, aquela que nada lhes diz e que não os representa. Mesmo que ali mesmo ao lado exista outra escola onde eles poderiam ser felizes, encontrar o projecto que se aproxima das suas expectativas de vida e que faz mais sentido perante as aspirações que têm.

Os primeiros, podem progredir nos seus estudos, plenos de significado e perfeitamente adaptados às características das crianças. Têm a liberdade de ser bons ou maus alunos; de estudar mais ou menos; de preparar a sua vida académica e de planear o futuro que querem ter. Os outros, os que por motivos diversos não podem pagar, estão impedidos de o fazer.

Num tempo em que as trovas ecoam sublimes pelas paredes ocas que alguns tentam associar à liberdade, em loas avermelhadas a que já nos habituámos, é inadmissível que preconceitos e interesses terceiros impeçam os portugueses de poderem escolher livremente a escola e o futuro dos seus filhos.

Porque estão a impedir o País – que desde 1974 já foi resgatado 3 vezes – a mais 40 anos de falta de capacidade para gerir o seu destino e para recuperar a pujança, o dinamismo e o empreendedorismo de outros tempos.

Porque sem liberdade não existe democracia verdadeira e Portugal merece ser livre. Finalmente.