A inauguração da A5, em 1991, modificou radicalmente os equilíbrios urbanos no Concelho de Cascais. O novo eixo viário, cortando longitudinalmente o território municipal, transformou-se numa barreira artificial que literalmente afastou o litoral do interior e produziu duas realidades distintas que desde há mais de 25 anos afectam a qualidade de vida de muitos Cascalenses.

A diferença entre o Cascais do interior e o do litoral é abissal. Depois da inauguração da auto-estrada, a gestão urbanística do território situado a Norte sofreu as consequências do afastamento físico provocado pela mesma e desenvolveu-se a partir de um modelo vivencial marcado pela proliferação das construções clandestinas e pela paulatina destruição dos antigos núcleos urbanos consolidados.

Aldeias como a Abóboda, Quenene, Polima, Trajouce, Tires ou Talaíde, foram completamente desvirtuadas, perdendo a Identidade arreigada que possuíam e desenvolvendo novos reequilíbrios profundamente marcados pela anomia social e por um cenário de caos que se espraiou na degradação da segurança, da mobilidade, da habitação, da saúde, da educação, do património e das demais áreas que se sabe que são indicadores essenciais para a qualidade de vida das populações.

A vocação turística municipal, que era o pilar sustentador do antigo PUCS (Plano de Urbanização da Costa do Sol), foi substituída em 1997 pelo primeiro PDM (Plano Director Municipal), que assumiu a legalização a todo o custo como principal prioridade municipal. E desta maneira, com fundamento legal e suporte político dos partidos que desde então governaram Cascais, praticamente 1/3 do território concelhio foi absorvido pelo desregramento urbano e fez colapsar os últimos resquícios da cidadania Cascalense.

Esquecido por todos ao longo deste tempo, e vivendo numa espécie de clima brando de auto-gestão, o interior de Cascais passou a viver em ciclos de quatro anos. Esquecido pelo poder político durante a maior parte do tempo, era literalmente invadido pelos diversos partidos em época eleitoral, numa lógica de propaganda que ciclicamente o enchia de novas passadeiras, bancos de jardim, semáforos e novos arruamentos, bem como de festas e foguetes para comemorar o sempre propagado “interesse extraordinário pelo interior de Cascais”.

Com a aprovação do novo PDM em 2015 (Ver AQUI), perdeu-se a grande oportunidade da década para inverter esta situação. Ao invés do que seria de esperar, o novo plano não assume a bipolaridade territorial e, por isso, não projecta uma nova dinâmica que permitiria ir progressivamente invertendo esta dramática situação.

E que fácil seria fazê-lo! Até porque, tal como acontece no litoral, o interior é um espaço  riquíssimo de potencialidades que a generalidade dos Cascalenses desconhece. Do património à paisagem, passando pelo que resta da identidade rural desses espaços antigos e pela pujança empreendedora das suas novas populações, a zona Norte do território Cascalenses possui todas as condições que lhe permitiriam requalificar-se e garantir a todos os cidadãos os mesmos parâmetros de qualidade que algumas zonas mais privilegiadas já têm.

A nível das acessibilidades, seria essencial que existisse um verdadeiro plano municipal de mobilidade. Sem a propaganda política que distorce a realidade, exigir-se-ia que fossem criados verdadeiros corredores cicláveis entre as duas partes, complementando uma rede real de transportes que assumisse a componente de serviço público da sua função, e reaproximasse os munícipes.

Os eixos verdes das ribeiras que transversalmente cruzam o concelho, desde a Ribeira dos Mochos até à Ribeira da Laje, são canais naturais que estão adaptados à situação imposta pela A5 e que, até por isso, poderiam ser rentabilizados de forma integrada num plano municipal que abrangesse as duas realidades de Cascais. No caso da Ribeira das Vinhas, por exemplo, o eixo verde que acompanha o leito é transitável desde o coração da vila até à Barragem do Rio da Mula (Ver AQUI e AQUI), configurando uma verdadeira preciosidade na reformatação social das localidades por onde vai passando.

Ao nível da gestão urbana, seria essencial um recentrar das prioridades de investimento no interior, assumindo uma intervenção de fundo que efectivamente transformasse as legalizações forçadas dos antigos bairros clandestinos em acções verdadeiras de requalificação, aproximando paulatinamente os índices de qualidade urbana de ambas as partes do concelho. Os núcleos patrimoniais mais importantes como Freiria, Alapraia, Alto do Cidreira, ou os Casais Velhos, deveriam ser transformados em fulcro desse investimento, consubstanciando uma política que recuperasse efectivamente a qualidade urbana e que, ao mesmo tempo, promovesse a memória colectiva e a Identidade Municipal.

Como é evidente, uma intervenção nesta linha, que esbatesse a diferenciação negativa que afecta a territorialidade de Cascais, seria um projecto de longa duração. E, por isso, é incompatível com os ciclos eleitorais autárquicos que de quatro em quatro anos subvertem a realidade e impõem interesses terceiros aos interesses legítimos e Cascais e dos Cascalenses.

Mas, num ano em que o céu de Cascais será riscado em permanência pela magia dos foguetes e o ar se vai encher do ribombar dos tambores que acompanharão as muitas festas que se vão fazer, vale a pena apresentar uma vez mais a sugestão, porque dela depende o futuro desta Nossa Terra.

por Isabel Magalhães e João Aníbal Henriques

Na passada semana foi finalmente aprovada a nova versão do PDM de Cascais. Com mais de uma década de atraso, a nova versão deste importante documento consagra valores e princípios que se são uma cisão definitiva com o modelo de desenvolvimento consagrado para o concelho desde há mais de 100 anos. Tudo vai mudar a partir de agora e os equilíbrios estruturais de outros tempos vão perder-se definitivamente.

Tal como referiu amiúde o Presidente da Câmara Municipal de Cascais ao longo do controverso período de discussão que envolveu esta polémica aprovação, já tudo foi dito e discutido sobre este PDM. Com a sociedade civil unida contra a orientação política imposta pela coligação PSD/CDS, que consagra definitivamente a dependência de Cascais face a Lisboa e a suburbanidade do nosso concelho, este novo PDM é o resultado de uma opção política por parte daqueles que governam Cascais e impõe-se ao concelho como uma espécie de condenação que terá repercussões directas no devir municipal ao longo dos próximos dez anos e com implicações irreversíveis que se farão sentir ao longo das próximas gerações.

Apesar de terem sido muitas as vozes que se fizeram ouvir contra esta opção, e de o período oficial de discussão pública da proposta ter conhecido muitas dezenas de intervenções críticas por parte dos munícipes Cascalenses, os detentores do poder não se cansaram de reiterar a falsa informação de que não existiram intervenções por parte do povo de Cascais…

No nosso caso, com a experiência negativíssima que tivemos durante o consulado de José Luís Judas, que pura e simplesmente tomou como lixo as muitas críticas e sugestões que lhe fizemos chegar durante o processo de aprovação da versão de 1997 do PDM e, depois, durante a controversa tentativa de revisão que se fez no ano 2000, optámos por compilar conjuntamente as nossas sugestões e críticas num documento ponderado e muito aprofundado que foi entregue oficialmente na Câmara Municipal de Cascais e, para evitar que todo o trabalho fosse para o lixo de forma incipiente, por transformá-lo num livro que garantisse que pelo menos fossem discutidas as nossas ideias e o nosso contributo para o concelho. Mas por mais incrível que pareça, mesmo com a entrega oficial da nossa intervenção e a publicação do livro, os partidos que controlam o poder teimosamente continuam a tentar dar a entender que nada nem ninguém apresentou proposta alguma que servisse de alternativa a esta versão que agora temos… como se uma mentira, por ser repetida sistematicamente, pudesse tornar-se numa verdade junto dos munícipes da nossa terra.

Com a aprovação desta nova versão do PDM, a vocação turística municipal deixa de ser o eixo estruturante do concelho. E com esta opção, que contraria mais de um século de uma história próspera e pujante, esvai-se a orientação cujo mote era colocado na qualidade de vida dos Cascalenses. A marca internacional “Estoril”, que o governo de José Sócrates tentou extinguir e que o então Presidente da CMC, António Capucho, tudo fez para salvar, foi agora definitivamente extinta por opção desta coligação que pretende consagrar o Cascais de subúrbio, incaracterístico e desinteressante. Ficou provado que o objectivo que José Sócrates tinha é o mesmo que a actual maioria defende: acentuar a dependência de Cascais perante Lisboa, diminuindo o seu papel na definição dos critérios diferenciadores de outros tempos e definitivamente abandonando o sonho antigo de que esta nossa terra mantivesse a aura de glamour e de excelência que a caracterizou durante muito tempo. Como é evidente, com implicações na gestão das verbas do jogo e no impacto que as mesmas têm no nosso concelho.

Hoje, a reboque das necessidades eleitorais que vão aparecendo, a opção consagrada neste PDM aponta para o reforço da suburbanidade de Cascais. Encoberta por parangonas que dizem que vão defender tudo e que tudo vão defender, esta nova versão do PDM recria uma teia de unidades operativas e de sub-unidades que, completamente alheadas da realidade municipal e daquilo que foi sempre o devir deste concelho, escondem os meios que permitem discricionariamente destruir tudo aquilo que de bom ainda temos. Acontece com o património edificado, por exemplo. Ao contrário da opção assumida no tempo do anterior presidente, de anexar ao PDM uma listagem exaustiva de imóveis a proteger e a defender, este novo PDM faz exactamente o inverso: diminui ao mínimo que a lei permite os imóveis listados, dizendo depois que é a opção é salvar tudo aquilo que existe no Concelho! E por aí adiante. Faz-se o mesmo com o ambiente, com as áreas verdes, com os leitos das ribeiras, com os espaços-canal, com a dicotomia entre o litoral e o interior, com a reconversão dos núcleos urbanos consolidados, com os bairros clandestinos entretanto legalizados, com as escolas, com a promoção da actividade empresarial, com os lixos, etc!

Dirão alguns que serão poucas as mudanças que para já vamos sentir com a aprovação deste PDM… mas infelizmente não é assim e as consequências desta opção populista e casuística estão já aí para todos as podermos ver. Dos festivais dos pastéis de bacalhau ao monta-e-desmonta permanente das barracas de pau que se colocam em frente à Câmara; dos eventos sociais para colocar nas redes sociais e nas revistas publicadas com erário público para promover o poder; da Rua Direita transformada num imenso shopping indiano-paquistanês; da debandada geral das grandes e conceituadas marcas comerciais que noutros tempos traziam tanta gente à nossa terra; da transformação de arruamentos urbanos numa espécie de vias-rápidas no centro das localidades onde o mote se coloca nos carros e não em quem passeia a pé; nas fachadas envidraçadas dos edifícios que vão ocupando os espaços urbanos mais impactantes; dos projectos de uma pseudo-reconversão da entrada de Cascais, demolindo os edifícios antigos que lá estão para prolongar o horrendo Cascais-Villa que dizem querer fazer desparecer; do demole-e-não demole dos edifícios do Largo da Estação à pseudo-entrega da decisão do que se vai ali fazer aos Cascalenses; são centenas (ou se calhar milhares) de exemplos bem demonstrativos desta opção populista e suburbana, orientada para a caça ao voto e para a promoção rápida de umas quantas gentes, que vão destruindo de forma paulatina a Alma e a essência desta nossa terra.

Cascais vai ser agora mais um subúrbio de Lisboa. Vai ser mais um palco populista de um tenebroso caminho que leva progressivamente à indiferenciação e ao conformismo. E vai ser, de forma atroz para todos aqueles que defendem de forma independente a nossa terra, um mero veículo de propaganda eleitoral ao sabor das necessidades dos partidos que nos governam. Aí está o exemplo assombroso do que vão fazer em Carcavelos e o inusitado requinte de tapar o que de mal se faz com os laivos recônditos de um projecto universitário de excelência!.. Sem apelo e sem agravo…

Serve de pouco a verdade neste Cascais que agora temos. Mas aqui fica, porque a mentira tem perna curta e Cascais merece um destino diferente, o link para a versão integral em PDF do livro que contém as nossas sugestões, as nossas considerações, as nossas críticas e o nosso contributo para o futuro do nosso concelho. Porque por aí se continua a dizer que não existe: "Cascais – Estratégia de Futuro para a Nossa Terra”.

Ao longo das últimas quatro décadas, assente numa lógica de governação municipal que depende dos partidos políticos, Cascais tem vindo a conhecer progressivamente a degradação da sua excelência e a transformar-se em mais um dormitório da região da Grande Lisboa.

Os vícios de que padece o sistema e que o Professor Paulo Morais tão bem elencou durante a conferência que proferiu recentemente no SerCascais (AQUI), estão profundamente relacionados com a gestão do território e com os muitos interesses especulativos que a ele se associam. Construção desenfreada, por um lado, sem qualquer espécie de respeito pelas características urbanas do Concelho, e a inexistência de uma vocação que dê forma a um projecto global de crescimento sustentado, foram destruindo as nossas aldeias, os centros históricos e até alguns dos mais emblemáticos monumentos históricos do nosso Cascais.

Durante muito anos, os partidos políticos que têm governado a NOSSA TERRA, explicaram que o desnorte em que vivíamos se devia ao facto de o único plano urbanístico que Cascais tinha ser o PUCS (Plano de Urbanização da Costa do Sol) que, com quarenta anos de existência, estava totalmente desadequado da realidade municipal e até da vivência política Nacional. Depois, já em 1997, aprovaram o primeiro Plano Director Municipal (que deveria ter sido revisto em 2007 e não foi) e os problemas de que Cascais padecia agravaram-se ainda mais.

Totalmente desadequado, e efectivamente aprovado de maneira a que a complexidade associada ao documento permitisse que se fizesse tudo o que o poder político desejava, o PDM de 1997 foi a ferramenta ao abrigo da qual mais se destruiu Cascais! Veja AQUI a nossa análise aprofundada ao PDM de 1997, e o conjunto de propostas que defendemos para a sua revisão.

Agora, numa altura em que se aproximam as eleições e em que tudo pode mudar em Cascais, o executivo municipal em fim de mandato resolveu avançar com o processo de revisão do PDM. A proposta que apresentaram publicamente, e que pode ser consultada no site da CMC, é de tal forma escabrosa que se torna difícil escolher alguns pontos com mais relevância  pontos para a vida futura dos Cascalenses…

Feito certamente por gente que não conhece o território nem a realidade municipal, a proposta de PDM apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP baseia-se em pressupostos que ou não existem, porque nunca existiram nesta terra, ou que já deixaram de existir, tornando inexequíveis as linhas programáticas que advoga e muito graves as consequências que daí advêm para a gestão de qualidade de que Cascais tanto necessita.

O turismo, entendido nesta proposta como um mero apêndice residual da actividade económica do Concelho, e que já abordamos anteriormente, cruza-se com uma proposta urbanística perfeitamente inaceitável na qual se coloca, pela inexactidão do que ali consta e da forma complexa como é apresentado, nas mãos do executivo municipal as decisões finais sobre tudo o que por aqui se pretender fazer.

Ou seja, com esta proposta de PDM… é como se não houvesse PDM!

Em termos concretos, os principais problemas que identificámos nesta proposta do PSD e do CDS-PP prendem-se com as normas urbanísticas propostas, que deixam em aberto a possibilidade de reconverter e “pseudo-modernizar” os núcleos urbanos consolidados; de aprovar centenas de novos loteamentos a coberto da célebre norma que dá forma à criação das AUGI’s (Áreas Urbanas de Génese Ilegal); a inexistência de um plano de crescimento rodoviário adaptado às novas necessidades de mobilidade no Concelho; a inexistência de um plano de salvaguarda do património histórico e arqueológico; a opção de retirar do PDM as listagens de peças patrimoniais de interesse relevante para o Concelho; a inexistência de um plano que permita reassumir a zona litoral do Concelho em conjunto com a área do Parque Natural Sintra-Cascais e com a zona do interior; a inexistência de uma política de segurança municipal; a inexistência de uma indicação acerca das políticas de sustentabilidade de que a NOSSA TERRA tanto necessita; e tantos outros aspectos que abordamos de forma aprofundada AQUI.

Por outro lado, e mais grave ainda, não assume a vocação de Cascais e, dessa maneira, não perspectiva – como deveria fazer – o crescimento do Concelho ao longo dos próximos anos, deixando ao sabor das necessidades conjunturais a decisão relativamente ao que se vai fazendo.

Ou seja, esta proposta de revisão do PDM do PSD/CDS-PP não é mais do que uma tentativa encapotada de fazer desaparecer todo e qualquer vestígios de regras claras, de forma a tornar impossível o controle das decisões que o poder partidário vai tomando.

O PDM que advogamos deve assumir-se como o grande instrumento de planeamento do território e, para isso, é essencial que ele espelhe a vontade, o discernimento, os projecto e o sentir da comunidade. Só assim se torna possível fazer uma gestão urbanística em função do que está no planeamento, evitando desvios e as tentações que o poder vai despertando ao longo dos mandatos municipais. Também só dessa maneira se torna possível fiscalizar o cumprimento dos pressupostos contidos nesse mesmo PDM.

Deixamos AQUI o nosso conjunto de propostas concretas para a revisão do PDM de Cascais e sublinhamos que dele depende a própria sobrevivência do Cascais que hoje temos. Porque se à Câmara Municipal de Cascais, por força da inexactidão constante nesta proposta, for dado o poder de discricionariamente decidir o que se vai fazer em Cascais, a NOSSA TERRA caminhará inexoravelmente para a suburbanidade defendida pelo actual executivo municipal.

Queremos um Concelho marcado pela excelência; Queremos um Concelho onde a justiça social seja uma realidade; Queremos um Concelho com capacidade para assumir a sua vocação turística e, com isso, de voltar a transformar-se numa referência internacional.

Por isso não podemos aceitar esta enganosa proposta de PDM.

Veja AQUI o nosso programa eleitoral e AQUI os compromissos que assumimos perante os Cascalenses.

Porque vale a pena SerCascais!