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A Vocação Turística de Cascais no PDM

por cascalenses, em 27.04.15

 

 

Assumir a vocação de Cascais neste processo de revisão do Plano Director Municipal, esforço hercúleo se nos ativermos ao avançado estado de degradação em que se encontra o Concelho e ao facto de esta ser, provavelmente, a última oportunidade para o fazer em termos de recuperação das características principais que deram forma ao sector turístico no território municipal, é assim o desafio que deveria colocar-se aos autores desta proposta. Só assim, com o caminho definido e assumido, é possível aos agentes da nossa cidadania programarem os seus projectos e ideias, consolidando-os a partir das metas que se traçam sobre as orientações que o documento deveria incluir.

 A justificação destas escolhas, mais do que em pretensas ideologias ou em princípios, passa pelos factos concretos e pela situação real em que vive o Concelho. A apresentação desses dados, de forma clara e insusceptível de crítica, fundamenta assim a possibilidade de se tornarem incontroversas, por representarem a realidade e assim representarem também Cascais e os cascalenses, as escolhas que se fazem, promovendo o trilhar de um caminho que, quer queiramos quer não, é o caminho mais profícuo para a geração de equilíbrios espontâneos neste Concelho. Muitos movimentos progressistas, que defendem que as antigas localidades devem evoluir abandonando a sua génese urbana e social e assumindo uma urbanidade assente em valores renovados que renegam as suas origens, teimam em apelar aos poderes políticos para que se repensem os fundamentos da orientação teórica subjacente ao PDM. Fazem-no por acreditarem que o futuro e o passado são incompatíveis, numa linha que critica a solidez estrutural de uma comunidade em detrimento de uma permanente movimentação que, segundo eles, é sinónimo de progresso e desenvolvimento.

Ora em Cascais passa-se exactamente o mesmo. Quatro décadas de ambiguidade, contornando regulamentos e planos que pouca ou nenhuma influência real tinham na definição do desenvolvimento municipal, promoveram um clima de profunda desonestidade intelectual que foi responsável por episódios diversos ao nível do urbanismo concelhio que nada dignificam Cascais nem o brio que os Cascalenses sentem pela sua terra.

Mas o grande problema é que, fruto deste marasmo que sempre interessa a alguns, se está a dar razão aos progressistas atrás mencionados. De facto, num clima de transversal anomia que vivemos, faz mais sentido abdicar do antigo e assumir unicamente os caminhos novos que surgem sem vícios e sem vicissitudes. Casos paradigmáticos como o da Amadora, no qual a assunção do seu carácter metropolitano facilitou os serviços, a gestão urbana mas destruiu por completo a identidade do local, mostram que as comunidades locais, mais do que qualquer outra realidade, deverão ser preservadas a todo o custo, uma vez que se assumem como o garante dos equilíbrios sociais internos, promovendo a qualidade de vida, a sociabilidade e a correcta gestão dos recursos.

Assumir este princípio pressupõe assegurar à comunidade valores e determinações que lhe garantam a possibilidade de sobrevivência. Isto passa, como é evidente, pela manutenção da identidade do grupo; pelo reforço das suas prerrogativas; e pela rentabilização das suas necessidades efectivas que deverão ser respondidas de forma a garantir que rentabilizam o próprio processo, sustentando uma modificabilidade que envolve todos os cidadãos. A vocação cosmopolita de Cascais, génese primordial da sua componente turística e de perto de 140 anos de uma História extraordinária associada ao nome e à marca ‘Estoril’, ao contrário daquilo que muitos defendem, foi sempre geradora de processos evolutivos que garantiram modificação e mudança. Esta, no entanto, processou-se sempre com respeito especial pelas preexistências, solidificando assim uma base que, mesmo nos momentos mais problemáticos da vida do Concelho, permitiram sempre a restauração dos equilíbrios e a recriação dos seus valores comunais.

O Plano Director Municipal que agora se revê, em respeito linear por aquilo que desde sempre tem sido o devir histórico no Concelho, deve ser um plano de futuro, reestruturando o presente de forma a condicionar um ritmo de progresso concertado e equilibrado que seja sinónimo de mais e melhor qualidade de vida para os Cascalenses. Mas para que tal aconteça, tem obrigatória e necessariamente de respeitar o passado e de ser capaz de o conhecer, de o entender e de o contextualizar, porque dele depende a continuidade da identidade municipal que é o sustento primordial da vocação municipal.

Como é evidente, do equilíbrio entre estes dois tempos, o que já terminou e aquele que ainda está para vir, depende a capacidade de Cascais usufruir plenamente de um presente audaz, devolvendo a Cascais a capacidade de permanente inovação que fez desta terra um espaço pioneiro em muitos campos ao longo da sua comprida história.

O estabelecimento de normas concretas e orientações definidas, se garantirem a tradução sistemática da vontade e sentir dos cascalenses, promoverá a reconversão integral da sua paisagem e da sua identidade, garantindo uma qualidade de vida que promove a cidadania.

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publicado às 16:23

Uma Proposta de PDM para não haver PDM...

por cascalenses, em 18.09.13

 

 

 

Ao longo das últimas quatro décadas, assente numa lógica de governação municipal que depende dos partidos políticos, Cascais tem vindo a conhecer progressivamente a degradação da sua excelência e a transformar-se em mais um dormitório da região da Grande Lisboa.

 

Os vícios de que padece o sistema e que o Professor Paulo Morais tão bem elencou durante a conferência que proferiu recentemente no SerCascais (AQUI), estão profundamente relacionados com a gestão do território e com os muitos interesses especulativos que a ele se associam. Construção desenfreada, por um lado, sem qualquer espécie de respeito pelas características urbanas do Concelho, e a inexistência de uma vocação que dê forma a um projecto global de crescimento sustentado, foram destruindo as nossas aldeias, os centros históricos e até alguns dos mais emblemáticos monumentos históricos do nosso Cascais.

 

Durante muito anos, os partidos políticos que têm governado a NOSSA TERRA, explicaram que o desnorte em que vivíamos se devia ao facto de o único plano urbanístico que Cascais tinha ser o PUCS (Plano de Urbanização da Costa do Sol) que, com quarenta anos de existência, estava totalmente desadequado da realidade municipal e até da vivência política Nacional. Depois, já em 1997, aprovaram o primeiro Plano Director Municipal (que deveria ter sido revisto em 2007 e não foi) e os problemas de que Cascais padecia agravaram-se ainda mais.

 

Totalmente desadequado, e efectivamente aprovado de maneira a que a complexidade associada ao documento permitisse que se fizesse tudo o que o poder político desejava, o PDM de 1997 foi a ferramenta ao abrigo da qual mais se destruiu Cascais! Veja AQUI a nossa análise aprofundada ao PDM de 1997, e o conjunto de propostas que defendemos para a sua revisão.

 

Agora, numa altura em que se aproximam as eleições e em que tudo pode mudar em Cascais, o executivo municipal em fim de mandato resolveu avançar com o processo de revisão do PDM. A proposta que apresentaram publicamente, e que pode ser consultada no site da CMC, é de tal forma escabrosa que se torna difícil escolher alguns pontos com mais relevância  pontos para a vida futura dos Cascalenses…

 

Feito certamente por gente que não conhece o território nem a realidade municipal, a proposta de PDM apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP baseia-se em pressupostos que ou não existem, porque nunca existiram nesta terra, ou que já deixaram de existir, tornando inexequíveis as linhas programáticas que advoga e muito graves as consequências que daí advêm para a gestão de qualidade de que Cascais tanto necessita.

 

O turismo, entendido nesta proposta como um mero apêndice residual da actividade económica do Concelho, e que já abordamos anteriormente, cruza-se com uma proposta urbanística perfeitamente inaceitável na qual se coloca, pela inexactidão do que ali consta e da forma complexa como é apresentado, nas mãos do executivo municipal as decisões finais sobre tudo o que por aqui se pretender fazer.

 

Ou seja, com esta proposta de PDM… é como se não houvesse PDM!

 

Em termos concretos, os principais problemas que identificámos nesta proposta do PSD e do CDS-PP prendem-se com as normas urbanísticas propostas, que deixam em aberto a possibilidade de reconverter e “pseudo-modernizar” os núcleos urbanos consolidados; de aprovar centenas de novos loteamentos a coberto da célebre norma que dá forma à criação das AUGI’s (Áreas Urbanas de Génese Ilegal); a inexistência de um plano de crescimento rodoviário adaptado às novas necessidades de mobilidade no Concelho; a inexistência de um plano de salvaguarda do património histórico e arqueológico; a opção de retirar do PDM as listagens de peças patrimoniais de interesse relevante para o Concelho; a inexistência de um plano que permita reassumir a zona litoral do Concelho em conjunto com a área do Parque Natural Sintra-Cascais e com a zona do interior; a inexistência de uma política de segurança municipal; a inexistência de uma indicação acerca das políticas de sustentabilidade de que a NOSSA TERRA tanto necessita; e tantos outros aspectos que abordamos de forma aprofundada AQUI.

 

Por outro lado, e mais grave ainda, não assume a vocação de Cascais e, dessa maneira, não perspectiva – como deveria fazer – o crescimento do Concelho ao longo dos próximos anos, deixando ao sabor das necessidades conjunturais a decisão relativamente ao que se vai fazendo.

 

Ou seja, esta proposta de revisão do PDM do PSD/CDS-PP não é mais do que uma tentativa encapotada de fazer desaparecer todo e qualquer vestígios de regras claras, de forma a tornar impossível o controle das decisões que o poder partidário vai tomando.

 

O PDM que advogamos deve assumir-se como o grande instrumento de planeamento do território e, para isso, é essencial que ele espelhe a vontade, o discernimento, os projecto e o sentir da comunidade. Só assim se torna possível fazer uma gestão urbanística em função do que está no planeamento, evitando desvios e as tentações que o poder vai despertando ao longo dos mandatos municipais. Também só dessa maneira se torna possível fiscalizar o cumprimento dos pressupostos contidos nesse mesmo PDM.

 

Deixamos AQUI o nosso conjunto de propostas concretas para a revisão do PDM de Cascais e sublinhamos que dele depende a própria sobrevivência do Cascais que hoje temos. Porque se à Câmara Municipal de Cascais, por força da inexactidão constante nesta proposta, for dado o poder de discricionariamente decidir o que se vai fazer em Cascais, a NOSSA TERRA caminhará inexoravelmente para a suburbanidade defendida pelo actual executivo municipal.

 

Queremos um Concelho marcado pela excelência; Queremos um Concelho onde a justiça social seja uma realidade; Queremos um Concelho com capacidade para assumir a sua vocação turística e, com isso, de voltar a transformar-se numa referência internacional.

 

Por isso não podemos aceitar esta enganosa proposta de PDM.

 

Veja AQUI o nosso programa eleitoral e AQUI os compromissos que assumimos perante os Cascalenses.

 

Porque vale a pena SerCascais!

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publicado às 15:03


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