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Propostas Clandestinas para Cascais

por cascalenses, em 17.11.17

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por João Aníbal Henriques

 

Na última reunião da Câmara Municipal de Cascais foram discutidas três propostas que visavam limpar de construções clandestinas uma faixa de terreno que se situa junto ao Aeródromo de Tires e que põem em causa a segurança do equipamento e as suas possibilidades de crescimento.

 

Entre as décadas de 60 e de 90 do século XX as construções clandestinas destruíram praticamente um quarto do território municipal de Cascais, representando um autêntico flagelo que pôs em causa a qualidade de vida de todos os Cascalenses.

 

Este fenómeno, que conjugou a vontade dos prevaricadores com o desleixo das autoridades responsáveis pela fiscalização, gerou fortunas imensas que são de todos bem conhecidas e que condicionaram os destinos do concelho.

 

No início deste século, com a consciência de que estes milhares de construções punham em causa a sustentabilidade dos recursos municipais, sentindo-se problemas graves ao nível da mobilidade, do trânsito, do ambiente, das infraestruturas, da educação e das escolas, da segurança e até da saúde, os poderes políticos iniciaram um processo de legalização que procurava estancar o arranque de novas construções.

 

Mas, apesar de agora serem designados como “AUGIS – Áreas Urbanas de Génese Ilegal”, os bairros clandestinos continuaram a marcar a paisagem com o desregramento urbanístico que os caracteriza, pressionando os recursos e deteriorando a vida da generalidade dos munícipes de Cascais.

 

Para resolver este problema específico em Tires, a opção encontrada por este executivo municipal foi a de a de permutar os avos ilegais situados junto ao aeródromo por terrenos municipais devidamente legalizados e onde a construção está autorizada, compensando ainda os proprietários clandestinos com uma indemnização pecuniária que servirá para a construção de uma nova casa.

 

Com esta decisão, contra a qual votámos na reunião da passada Terça-feira, o município incorre numa profunda injustiça perante todos aqueles que cumpriram a Lei e que construíram as suas casas assumindo os custos processuais a que são obrigados. Porque no caso em apreço, são precisamente aqueles que construíram ilegalmente quem será premiado com um lote de terreno legal e ainda da verba necessária para lá construírem uma casa nova em folha…

 

A sugestão que apresentámos, reiterada de forma sistemática desde 1993, quando a Fundação Cascais estudou de forma aprofundada a realidade dos bairros clandestinos em Cascais, foi a de que se abordasse a questão de uma forma justa e pragmática para todos os Cascalenses.

 

Que, conforme a câmara fez noutros locais, se avançasse com uma acção de expropriação deste terreno indiviso e desastrosamente dividido em avos. E, existindo preocupações sociais com os habitantes deste espaço, e somente no caso de estas casas serem a única habitação das famílias que ali vivem, assumindo que existe por parte do município uma parte de responsabilidade porque deixou construir ilegalmente, que se oferecesse a estes proprietários alternativas situadas dentro do parque de habitação social do concelho, não os deixando sem tecto mas também não os premiando por terem prevaricado com a construção que fizeram.

 

Só assim, de forma leal e transparente, se faria justiça a todos os Cascalenses.

 

A bem de Cascais!

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publicado às 00:52

A Vocação Turística de Cascais no PDM

por cascalenses, em 27.04.15

 

 

Assumir a vocação de Cascais neste processo de revisão do Plano Director Municipal, esforço hercúleo se nos ativermos ao avançado estado de degradação em que se encontra o Concelho e ao facto de esta ser, provavelmente, a última oportunidade para o fazer em termos de recuperação das características principais que deram forma ao sector turístico no território municipal, é assim o desafio que deveria colocar-se aos autores desta proposta. Só assim, com o caminho definido e assumido, é possível aos agentes da nossa cidadania programarem os seus projectos e ideias, consolidando-os a partir das metas que se traçam sobre as orientações que o documento deveria incluir.

 A justificação destas escolhas, mais do que em pretensas ideologias ou em princípios, passa pelos factos concretos e pela situação real em que vive o Concelho. A apresentação desses dados, de forma clara e insusceptível de crítica, fundamenta assim a possibilidade de se tornarem incontroversas, por representarem a realidade e assim representarem também Cascais e os cascalenses, as escolhas que se fazem, promovendo o trilhar de um caminho que, quer queiramos quer não, é o caminho mais profícuo para a geração de equilíbrios espontâneos neste Concelho. Muitos movimentos progressistas, que defendem que as antigas localidades devem evoluir abandonando a sua génese urbana e social e assumindo uma urbanidade assente em valores renovados que renegam as suas origens, teimam em apelar aos poderes políticos para que se repensem os fundamentos da orientação teórica subjacente ao PDM. Fazem-no por acreditarem que o futuro e o passado são incompatíveis, numa linha que critica a solidez estrutural de uma comunidade em detrimento de uma permanente movimentação que, segundo eles, é sinónimo de progresso e desenvolvimento.

Ora em Cascais passa-se exactamente o mesmo. Quatro décadas de ambiguidade, contornando regulamentos e planos que pouca ou nenhuma influência real tinham na definição do desenvolvimento municipal, promoveram um clima de profunda desonestidade intelectual que foi responsável por episódios diversos ao nível do urbanismo concelhio que nada dignificam Cascais nem o brio que os Cascalenses sentem pela sua terra.

Mas o grande problema é que, fruto deste marasmo que sempre interessa a alguns, se está a dar razão aos progressistas atrás mencionados. De facto, num clima de transversal anomia que vivemos, faz mais sentido abdicar do antigo e assumir unicamente os caminhos novos que surgem sem vícios e sem vicissitudes. Casos paradigmáticos como o da Amadora, no qual a assunção do seu carácter metropolitano facilitou os serviços, a gestão urbana mas destruiu por completo a identidade do local, mostram que as comunidades locais, mais do que qualquer outra realidade, deverão ser preservadas a todo o custo, uma vez que se assumem como o garante dos equilíbrios sociais internos, promovendo a qualidade de vida, a sociabilidade e a correcta gestão dos recursos.

Assumir este princípio pressupõe assegurar à comunidade valores e determinações que lhe garantam a possibilidade de sobrevivência. Isto passa, como é evidente, pela manutenção da identidade do grupo; pelo reforço das suas prerrogativas; e pela rentabilização das suas necessidades efectivas que deverão ser respondidas de forma a garantir que rentabilizam o próprio processo, sustentando uma modificabilidade que envolve todos os cidadãos. A vocação cosmopolita de Cascais, génese primordial da sua componente turística e de perto de 140 anos de uma História extraordinária associada ao nome e à marca ‘Estoril’, ao contrário daquilo que muitos defendem, foi sempre geradora de processos evolutivos que garantiram modificação e mudança. Esta, no entanto, processou-se sempre com respeito especial pelas preexistências, solidificando assim uma base que, mesmo nos momentos mais problemáticos da vida do Concelho, permitiram sempre a restauração dos equilíbrios e a recriação dos seus valores comunais.

O Plano Director Municipal que agora se revê, em respeito linear por aquilo que desde sempre tem sido o devir histórico no Concelho, deve ser um plano de futuro, reestruturando o presente de forma a condicionar um ritmo de progresso concertado e equilibrado que seja sinónimo de mais e melhor qualidade de vida para os Cascalenses. Mas para que tal aconteça, tem obrigatória e necessariamente de respeitar o passado e de ser capaz de o conhecer, de o entender e de o contextualizar, porque dele depende a continuidade da identidade municipal que é o sustento primordial da vocação municipal.

Como é evidente, do equilíbrio entre estes dois tempos, o que já terminou e aquele que ainda está para vir, depende a capacidade de Cascais usufruir plenamente de um presente audaz, devolvendo a Cascais a capacidade de permanente inovação que fez desta terra um espaço pioneiro em muitos campos ao longo da sua comprida história.

O estabelecimento de normas concretas e orientações definidas, se garantirem a tradução sistemática da vontade e sentir dos cascalenses, promoverá a reconversão integral da sua paisagem e da sua identidade, garantindo uma qualidade de vida que promove a cidadania.

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publicado às 16:23


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